A Câmara Municipal de Blumenau já recebeu o parecer jurídico complementar solicitado acerca do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Com a conclusão da análise técnica, a admissibilidade da denúncia foi incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24), para deliberação do plenário, ou seja, a votação dos vereadores.
A solicitação do novo parecer teve como objetivo assegurar a observância rigorosa dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a transparência de todo o procedimento, a fim de evitar quaisquer questionamentos futuros quanto à condução do processo.
Pelo que o Informe apurou, caso a admissibilidade seja aceita, será aberta uma comissão processante e não mais a Comissão de Ética. E os integrantes desta comissão, três, serão sorteados, isso mesmo, sorteados, gerando uma situação sui generis.
É preciso maioria simples, no caso oito votos.
Dependendo do sorteio, já será possível imaginar o resultado do processo.
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