A Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, na noite desta quinta-feira, uma audiência pública para discutir a causa animal, tendo como objetivo debater projetos e assuntos como castrações públicas e parcerias público-privadas para atendimento veterinário popular. E confirmou que, mesmo Blumenau tendo saído na frente ao criar uma diretoria de proteção animal na gestão de Napoleão Bernardes, o serviço não avançou ao longo do tempo e está defasado frente às necessidades.
O encontro, que aconteceu no Plenário, contou com as presenças de sete vereadores: a primeira secretária da Câmara, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos); do segundo secretário do Poder Legislativo municipal, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos); dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), proponente da audiência; Jean Volpato (PT); Professor Gilson de Souza (União Brasil); Flávio Linhares – Flavinho (PL) e Adriano Pereira (PT). Bruno Cunha, como proponente, conduziu os trabalhos.
Também estiveram presentes o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni; o diretor do Bem-Estar Animal, Carlos Sansão; o secretário municipal da Secretaria da Família (Pró-Família), Telmo Duarte Júnior, além de representantes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA; da Comissão de Direito dos Animais da OAB Blumenau; do Hospital Veterinário da Furb, do Núcleo Pet da AMPE Blumenau e de ONGs e entidades que atuam em prol da causa animal na cidade.
O vereador Bruno Cunha fez um breve histórico do início das políticas públicas de proteção animal na cidade. Também falou dos avanços das castrações de animais de rua em Blumenau através do CEPREAD para as ONGs e protetoras. Além disso, falou das castrações privadas e recordou a sua luta pela causa, ressaltando que é o autor da Lei 8689/2019, que instituiu o Programa Municipal de Castração de Animais de Blumenau. Ainda comentou sobre a implantação dos mutirões de castrações públicas, que começaram em 2022 e, juntamente com as castrações dos projetos privados, foram mais de 30 mil animais castrados na cidade.
Bruno Cunha cobrou para que, independentemente do modelo a ser adotado pela atual gestão, as castrações aconteçam e sejam permanentes na cidade. Por fim, o parlamentar ainda defendeu a implantação de uma Clínica Veterinária Popular na cidade, voltada para as pessoas de baixa renda. Citou como exemplos modelos adotados em outras cidades do Estado, como Joinville, Florianópolis e Itajaí.
O diretor do Bem-Estar Animal, Carlos Sansão, defendeu que o compromisso da atual gestão é trabalhar com ações integradas que não envolvem somente a castração, mas educação, fiscalização e controle populacional ético. Defendeu ainda que é preciso entender que a castração não pode ser tratada sem critérios, pois é uma cirurgia que exige avaliação clínica, responsabilidade técnica, estrutura física adequada e um profissional veterinário capacitado. Ele ainda trouxe uma estratégia eficaz adotada em outros países e estados brasileiros com o modelo de captura, esterilização e devolução do animal ao seu ambiente original, onde vivem sob acompanhamento e proteção da comunidade.
Apontou que o poder público vem trabalhando para revisar e atualizar a Lei Complementar 1054, buscando inserir definições e conceitos objetivos que tragam clareza jurídica para a administração e para o serviço público. Também citou que se está trabalhando na transferência do setor administrativo do CEPREAD para junto da Secretaria de Meio Ambiente, apontando que essa medida permitirá maior integração entre os setores, mais agilidade nas decisões, melhor comunicação entre os técnicos e mais eficiência na prestação de serviços.
Por fim, ele ainda informou que a pasta está trabalhando no Censo Pet Municipal, com o apoio de agentes comunitários de saúde, a fim de mapear com precisão onde estão esses animais, quantos são e quais as condições em que vivem e quais as necessidades mais urgentes de cada região.
O diretor do Hospital Veterinário da Furb, Thiago Neves Batista, anunciou que a universidade, juntamente com a direção do bem-estar animal e a Secretaria de Meio Ambiente, está com uma discussão avançada para o estabelecimento de uma parceria e um credenciamento entre as partes a fim de implantar um projeto que consiga estabelecer um atendimento médico veterinário voltado à população carente e também pensando na questão da castração. Apontou que a universidade está realizando um planejamento para verificar como isso poderá ser feito a longo prazo também.
Nas falas das pessoas que, de forma voluntária, tomaram para si a missão de amenizar os problemas, sem as devidas contrapartidas do Poder Público, elencaram uma série de realidades que precisam ser ouvidas pelas autoridades.
E algumas reivindicações, como informar sobre os dados das castrações na cidade, a falta de atendimento de rua pelo Cepread, questionamento em relação ao centro cirúrgico do CEPREAD que é equipado e nunca foi utilizado, necessidade de uma clínica veterinária e o pedido de auxílio ao poder público para auxílio com veterinário e ração aos animais.
Ao responder os questionamentos e as demandas, o diretor do Bem-Estar Animal apontou que está sendo feito o trabalho do Censo Pet, com o apoio das agentes comunitárias, e garantiu que, quando estas informações chegarem, serão disponibilizadas.
Em sua resposta, o coordenador do Cepread colocou algumas responsabilidades na gestão passada, afirmando que recebeu o órgão sem dinheiro para a compra de vacinas neste ano. Explicou também que o espaço do CEPREAD não atende a essa finalidade e não comporta cirurgias, atendendo também questões éticas.
A audiência foi importante, mas não adiantará nada se o Executivo e os vereadores não assimilarem as falas feitas por quem realmente faz a diferença. Pelo menos duas destas protetoras falaram sobre o impacto financeiro e de saúde que têm com o trabalho e a dificuldade em realizá-lo.
A causa animal foi uma das bandeiras de Egidio Ferrari para se eleger deputado estadual e depois prefeito. Ele precisa deixar mais o seu DNA nesta política na Prefeitura de Blumenau.
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