Deve ser analisado na próxima semana pela CCJ o projeto da Mesa Diretora que cria a figura das emendas impositivas na Câmara Municipal. Na prática, os vereadores poderiam usar parte dos recursos que são devolvidos anualmente pelo Legislativo ao Executivo referente as sobras do Duodécimo para indicar obras e ações para a Prefeitura.
A Câmara de Blumenau recebe 5% da arrecadação líquida do Município, mas nunca utiliza o total recebido, devolvendo as sobras para a Prefeitura aplicar onde entender ser melhor. Eventualmente, os vereadores até indicam o destino dos recursos, mas quem tem a palavra final é o prefeito. Caso o projeto seja aprovado, a administração municipal terá obrigação em aplicar os recursos.
Segundo o presidente da Casa, Egídio Beckhauser (Republicanos), metade destas sobras iriam integralmente para a Prefeitura aplicar livremente e a outra metade seria dividida igualmente entre os 15 vereadores que indicariam o destino da verba. Nos últimos, o Legislativo tem devolvido cerca de R$ 8 milhões no total para o Executivo.
Então porque não reduzem de 5,00 % para 3,00 % , assim não haverá politicagem com dinheiro dos nossos impostos .