Diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%, a Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, na noite desta quarta-feira (10/3), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos, sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.
Cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a ACP, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, busca, também, que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.
COES
A ação busca, ainda, que o Estado recomponha a equipe técnica de médicos e demais profissionais da saúde que fazem a análise dos cenários epidemiológicos relacionados à pandemia e recomendação de ações necessárias com base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”, como exigido pelo art. 3º, § 1º, da Lei n. 13.979/2020, bem como que os pareceres elaborados por essa equipe sejam de conhecimento público ou, no mínimo, juntados semanalmente aos autos.
De acordo com a ação, o plano de retomada gradual e segura das atividades deve ser apresentado em sete dias, contendo avaliação e recomendações da equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde sobre o momento para a forma e o momento para que aconteça, com análise técnica do cenário epidemiológico e melhora nas taxas de casos novos e ocupação de leitos, no intuito de evitar novo descontrole da transmissão.
Estados vizinhos
Na ação, o MPSC e a DPE comparam o atual cenário catarinense com os dos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. Os números revelam que, apesar de uma situação de colapso do sistema hospitalar proporcionalmente menor que o Estado de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul implementaram medidas significativamente mais restritivas e de impacto na circulação de pessoas, atendendo à recomendação de seus comitês técnicos.
“O colapso do sistema hospitalar de Santa Catarina é maior proporcionalmente que os Estados vizinhos. Não obstante, as medidas adotadas estão aquém das implementados pelos respectivos governos Estaduais.”
Sem comentários se as altoridade não tomare um atitude vai morrer muitas pessoas . não devemos esquecer que temos outras doenças que precisa de atendimento.na fila esperando atendimento ?sem falar dos profissional da saúde que estão esasto.?