Com polêmica, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira mais um projeto do polêmico Jovino Cardoso Neto (SD). É o “Toque de Acolher”, que na verdade, é um “Toque de Recolher” para menores de 18 anos, quando estiverem em local de risco ou ingerindo bebidas alcoólicas ou próximo de quem as esteja consumindo, no horário que compreende a meia noite até 5h30 da manhã.
A responsabilidade por fiscalizar é dos Conselheiros Tutelares, que em tese já tem esta tarefa entre suas atribuições. Caso os conselheiros encontrem menor nas condições previstas em lei devem encaminhá-los para a sede do Conselho, para entregá-los aos pais. Se houver reincidência, uma representação será encaminhada ao Ministério Público contra os pais ou responsáveis.
Foram nove votos favoráveis, três contrários – Bruno Cunha (CID), Tuca dos Santos (Novo), Professor Gilson (Patriota) e duas abstenções- Ito (PL) e Cristiane Loureiro (Podemos).
Quem se posicionou contrário, criticou a inconstitucionalidade do projeto e a sobreposição de tarefas com o Conselho. O projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça em 2019, na Legislatura passada, quando Jovino era presidente. Naquela oportunidade foram dois votos favoráveis, dois contra e uma abstenção, sendo aprovado pelo voto de minerva do presidente.
Jovino criticou os colegas que votaram contra, dizendo que estes parlamentares não vivem a cidade, e que o projeto “é para valorizar as famílias e as pessoas de bem”.
Sr Jovino, lhe convido a dar uma passadinha no Conselho tutelar e ter uma conversa com os mais interessados. Afinal, nunca ouvi tal proposta.
Deveriam se preocuoar em garantir direitos e não com propostas incostitucionais ou melhor dizendo para fazer de conta que fazem alguma coisa pela infância. Essa proposta fere os direitos da infancia, pois não se trata de acolhida e sim de uma ação policialesca. O Conselho Tutelar é o órgao que deve zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, e as/os conselheiras/os já tem essa atribuição. Mas devem exercer sem cunho repressivo. Esse projeto é meramente uma ação conservadora e sem proposito. O proponente deveria dialigar com o sistema de garantia dos direitos, antes de propor algo ligado a sua concepção equivocada de infancia.