O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Nei Alberton Ascari, acatou a representação de Diogo Ringenberg, procurador do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e suspendeu a concorrência da Prefeitura para a concessão da marca Oktoberfest Blumenau, que possibilitaria a exploração da marca por dez anos em produtos como canecos, copos, camisetas, bonés e trajes típicos, entre outros.
O conselheiro entendeu que há indícios de critérios subjetivos para a avaliação das propostas técnicas, dando à comissão especial criada para avaliar as proposta “ampla margem discricionária para a atribuição de pontuação às propostas técnicas apresentadas pelos licitantes”.
Uma empresa de Florianópolis, a Gênova Gestão Empresarial, Comércio e Serviços de Apoio Administrativo Ltda., foi a única a encaminhar a proposta, por preencher todos os requisitos do edital. O processo de licitação estava na fase final de avaliação da documentação da empresa vencedora.
O conselheiro do TCE notificou a Prefeitura a suspender a licitação, para tirar todas as dúvidas. A administração municipal emitiu uma nota oficial, onde diz não ter sido notificada ainda e quando isso acontecer apresentará as explicações necessárias, certa que o processo está correto.
Confira:
Nota Oficial
Com relação ao despacho do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a respeito da concessão da marca da Oktoberfest, a Prefeitura de Blumenau esclarece que ainda não foi notificada oficialmente. Assim que receber, a Administração Municipal responderá de forma transparente e minuciosa, assim como fez em todas as ocasiões em que foi questionada por órgãos fiscalizadores, levando ao conhecimento da população toda a informação clara e necessária.
Com relação ao objetivo do questionamento, cabe ressaltar que esta é uma iniciativa inovadora. É primeira concessão pública de ativo intangível do país, o que evidencia a busca por soluções inovadoras em âmbito público, com o intuito de gerar crescimento e profissionalização.
O licenciamento dos produtos da Oktoberfest Blumenau será semelhante ao já trabalhado por grandes eventos privados, como o Rock in Rio, Lolapallooza, as Olimpíadas, entre outros.
O objetivo da iniciativa é desenvolver formas inovadoras de utilização da marca em mercadorias que serão vendidas nos estabelecimentos da Vila Germânica e em plataforma e-commerce.
Por anos, estabelecimentos utilizaram a marca sem direitos, sem gerar retorno econômico à festa e ao município. Agora os royalties pagos à Prefeitura em virtude da comercialização dos produtos oficiais serão integralmente revertidos ao Fundo Municipal de Turismo, para serem reaplicados em investimentos. A iniciativa fortalece o Conselho Municipal de Turismo, dando à entidade protagonismo na tomada de decisão sobre o desenvolvimento do setor.
Seja o primeiro a comentar