A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional uma emenda à constituição votada e aprovada pela Assembleia Legislativa, destinando 15% do orçamento estadual para a Saúde, é fácil de entender pela questão jurídica.O entendimento do STF é que a iniciativa é exclusiva do Executivo e não poderia ter partido do Legislativo.
Até aí, tudo certo. Mas chama a atenção o esforço dos governadores em tentar barrar esta emenda, feito que aconteceu agora. Raimundo Colombo (PSD), Pinho Moreira (MDB) e agora Carlos Moisés (PSL).
Mas a decisão do STF não vai valer para este ano, visto que o orçamento já foi feito com os 15%. Para mudar, Moisés precisará propor um projeto para a Assembleia Legislativa.
O projeto de um aumento progressivo da alíquota é de autoria do ex-presidente da Alesc e ex-candidato ao Governo Gelson Merisio (PSD), e estabeleceu aumento escalonado da alíquota do orçamento na área da saúde: 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% a partir de 2019.
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