Opinião | O STF e a omissão da OAB Nacional

O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição. O problema é que, quando quem deveria guardar os limites constitucionais passa também a ampliá-los por sua própria interpretação, surge uma pergunta inevitável: quem limita o poder de quem tem a última palavra?

O protagonismo do STF deixou de ser episódico. A Corte passou a ocupar espaço central na vida política brasileira, decidindo questões que deveriam, sempre que constitucionalmente possível, ser resolvidas pelos representantes eleitos da população. A excepcionalidade transformou-se, perigosamente, em rotina.

Há algo profundamente preocupante em uma democracia quando onze ministros não eleitos acumulam tamanho poder sobre questões políticas, sociais e econômicas e, ao mesmo tempo, são os próprios intérpretes da extensão de suas competências.

A independência judicial é indispensável. A supremacia judicial, não.

O Supremo não pode transformar a Constituição em texto de elasticidade ilimitada, cujo significado se modifica conforme interpretações circunstanciais. Quando o jurisdicionado já não consegue identificar com razoável segurança onde termina a Constituição e começa a vontade de seu intérprete, deteriora-se um dos pilares do Estado de Direito: a previsibilidade.

E não se trata de direita ou esquerda. O problema é muito maior. Um STF excessivamente poderoso pode hoje satisfazer determinado campo político e amanhã voltar esse mesmo poder contra ele. Limites institucionais existem precisamente porque nenhuma autoridade deve depender apenas da própria prudência para decidir até onde pode ir.

Também é nociva a ideia de que críticas severas ao Supremo constituam ataques à democracia. É justamente o contrário. Democracia pressupõe fiscalização do poder. Ministros do STF são agentes públicos e suas decisões não podem adquirir uma espécie de imunidade moral ao escrutínio da sociedade.

Nesse cenário, a postura da OAB Nacional decepciona.

Suas manifestações parecem, demasiadas vezes, genéricas, protocolares e desprovidas de ações concretas. Fala-se em Constituição, prerrogativas e diálogo institucional, mas falta contundência proporcional ao poder que o Judiciário passou a exercer.

A impressão transmitida é de uma entidade que deveria funcionar como contraponto institucional, mas que, em determinados momentos, parece quase subordinada ao Poder que deveria ter independência para confrontar.

A OAB não existe para reverenciar tribunais. Existe para defender a Constituição, a advocacia e as liberdades, inclusive contra eventuais excessos judiciais.

O Brasil precisa de um Supremo respeitado, não de um Supremo intocável. Precisa de ministros independentes, não de autoridades imunes à crítica. E precisa recuperar uma verdade elementar da República: nenhum Poder pode ser tão poderoso a ponto de estabelecer sozinho os limites do próprio poder.

Quando o Supremo ultrapassa suas fronteiras e a OAB responde apenas com notas genéricas, perde a advocacia e perde a democracia.

A toga não está acima da Constituição. E a OAB não pode continuar agindo como se estivesse.

Emerson dos Santos Magalhães