Instalada no dia 26 de fevereiro, a Comissão Processante da Câmara Municipal para analisar o pedido de cassação do vereador afastado Almir Vieira (PP) volta a se reunir segunda-feira, dia 13, às 9 horas. Durante cerca 40 dias de funcionamento, ela esteve muito em função da legalidade dos processos, buscando garantir todos os direitos do acusado.
Respeitou-se o prazo de notificação, depois houve a convocação da defesa e depois um tempo para se debruçar sobre os argumentos do advogado de Almir Vieira, que fez alguns questionamentos sobre os processos que geraram a comissão.
Na reunião de segunda, a ideia é limpar esta pauta, já com o respaldo da Procuradoria Jurídica da casa, e passar para a próxima fase, que é organizar a agenda e como será feito para ouvir as testemunhas apresentadas pela defesa de Almir. Poderiam ser até 10, a informação que temos é que serão oito.
E aí caberá a Jean Volpato (PT) fazer seu relatório, para a apreciação dos colegas Egídio Beckahuser (Republicanos), que é o presidente, e Bruno Cunha (Cidadania).
Conversei com o presidente sobre uma informação que recebemos da dificuldade de acesso da Comissão ao inquérito policial que gerou a prisão de Almir Vieira por algumas horas, em fevereiro, na íntegra. Egídio disse que a Comissão tem acesso aos argumentos da Justiça para determinar o afastamento de Vieira e que eles bastam para a Comissão se pronunciar.
Lembra que a discussão é sobre a possibilidade da quebra de decoro, uma violação das normas éticas e de conduta por membros do Legislativo. E sinaliza que os trabalhos da Comissão devem estar concluídos até meados de maio, para encaminhamento ao plenário.
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