Uma característica interessante do estacionamento rotativo regulamentado, é que quanto mais eficiente ele se torna, mais o usuário que está acostumado a descumprir as regras tende a se incomodar.
Blumenau, por algum tempo, pagou o preço por ter sido pioneira na implementação da Área Azul, ainda no ano de 1984. À época, o município se viu na obrigação de adotar o estacionamento regulamentado diante da alta demanda de turistas nas ruas centrais da cidade.
Curiosamente, como forma de melhor acolher esses visitantes e aproximar a população dessa inovação, as monitoras utilizavam trajes típicos, criando uma identidade visual muito atrativa.
Diante desse pioneirismo, outras cidades passaram a implementar e aperfeiçoar seus próprios sistemas de estacionamento regulamentado. Ao longo do tempo, enquanto muitos municípios evoluíram, Blumenau acabou ficando atrasado, tanto no regramento quanto na quantidade de vagas e, principalmente, na tecnologia empregada.
Somente em 08 de agosto de 2023 foi possível promover uma atualização efetiva do sistema e de suas regras. Essa modernização trouxe além da não regulamentação, a ampliação do número de vagas, implantação de sensores, nova sinalização, sistema eletrônico, veículos dedicados à fiscalização, totens de autoatendimento e a integração com comércios cadastrados para pagamento e regularização. Todo o processo passou a ser realizado de forma digital, por meio de aplicativos exclusivos do sistema.
A partir dessa atualização, o sistema passou a ser amplamente questionado, não mais por falhas ou ineficiência, mas justamente pelo contrário: porque passou a funcionar plenamente.
Olhando para as inúmeras regras e possibilidades existentes hoje, não parece existir uma regra certa ou errada que sirva para todos os municípios, mas sim aquela que melhor se adapta às demandas de cada cidade. Isso pode ser influenciado por diversos fatores, desde o fluxo de veículos até o número de vagas disponíveis.
Assim, parece pouco provável que Blumenau, Balneário Camboriú e Rio do Sul venham a ter regras idênticas em algum momento, já que cada município tende a agir de acordo com a sua própria necessidade.
Porém, em Blumenau, o sistema foi se adaptando a inúmeras regras ao longo do tempo, seja por motivos técnicos, políticos ou por vontade popular. O fato é que, em 2023, o modelo então vigente já se encontrava totalmente arcaico, enfrentando uma demanda crescente de vagas, mas sustentado por regras e tecnologias que não supriam mais as necessidades do sistema.
De forma curiosa, as falhas do sistema anterior ainda hoje são apresentadas como supostas vantagens do modelo antigo ou, em contrapartida, como decréscimos no sistema atual.
Primeiramente, é importante lembrar que a regulamentação e a fiscalização têm como base o estacionamento regulamentado como parte integrante do trânsito. Ou seja, quem estaciona de forma irregular comete infração de trânsito.
Incrivelmente, durante esse período, estando diretamente ligado à implementação do novo sistema, passei a receber inúmeras reclamações e comparações com modelos adotados em outros municípios. Porém, em sua maioria, essas manifestações não se referiam a falhas do sistema, mas sim à alta efetividade da fiscalização.
Era comum ouvir relatos como: “parei rapidinho e já fui autuado”, porém ao verificar nos sensores o rapidinho era 15, 20 ou às vezes próxima a 1 hora. Justamente em razão desse tipo de situação, posteriormente foi implementada a gratuidade de 10 minutos, como medida de adequação e adaptação dos usuários ao novo modelo.
Outras comparações frequentes envolviam tarifas praticadas em municípios vizinhos, muitos dos quais não possuíam fiscalização eficiente ou adotavam critérios distintos, como maior ou menor tempo de tolerância ou taxas diferenciadas de pós-utilização. Comparações essas que, na prática, desconsideravam as diferenças estruturais, operacionais e tecnológicas entre os sistemas.
No sistema antigo, o condutor que não colocasse a folhinha de papel ou seja, que não pagasse a tarifa e simplesmente estacionasse o veículo e se ausentasse sem realizar qualquer procedimento, também ficava sujeito à fiscalização das monitoras da Área Azul.
Essas monitoras, munidas de caneta e uma prancheta, ao constatarem a ausência do ticket, registravam a ocorrência por meio da chamada “amarelinha”, uma notificação de irregularidade.
E qual era a punição para quem estacionar em desacordo com a sinalização? Pela regra geral, a infração deveria resultar em multa de trânsito. No entanto, o sistema previa uma alternativa: o condutor tinha o prazo de até 15 dias para se dirigir a um dos postos de atendimento, localizados no Comercial Borba ou na Rodoviária, e regularizar a situação.
Ao quitar a notificação no valor de R$ 15,00, o motorista recebia, como contrapartida, nove tíquetes para utilização futura no estacionamento regulamentado.
Obviamente, o sistema acabava incentivando o condutor a desrespeitar a sinalização de trânsito. Na maioria das vezes, valia mais a pena arriscar e não pagar a tarifa, já que, na prática, a chance de fiscalização era baixa.
Mesmo as monitoras, que faziam das tripas coração dentro das limitações operacionais existentes, já não conseguiam cobrir todas as vagas de forma eficiente, eram praticamente 2000 vagas em diversos bairros para 15 monitoras.
Cabe destacar que, por um longo período, o sistema permaneceu sem atualizações ou melhorias estruturais, sendo mantido em operação de forma essencialmente manual. Nesse contexto, a continuidade do serviço foi assegurada apenas pelas meninas da Área Azul, que, por meio de controles manuais, como registros em prancheta e anotações físicas, garantiram o funcionamento do sistema por quase três décadas, mesmo diante da ausência de modernização tecnológica.
Então, quando por azar o condutor era notificado, ainda havia o benefício de receber os tíquetes de volta após a regularização. Em suma, o sistema que deveria incentivar a rotatividade das vagas fazia exatamente o contrário.
Resultado disso era, onde deveriam existir vagas disponíveis para estacionamento, frequentemente não havia. Era comum que veículos permanecessem estacionados o dia inteiro, com seus condutores aguardando apenas a passagem das monitoras para, se necessário, retirar o veículo ou simplesmente trocá-lo de lugar, mantendo a ocupação irregular do espaço público.
Essa realidade individualista de utilização do espaço público acaba gerando percepções que, na prática e sob a ótica da coletividade, não funcionam. Um exemplo claro dessa dicotomia entre a visão individual e a realidade urbana está na principal rua comercial de Blumenau.
Muitos enxergavam a Rua XV de Novembro como uma via com uma imensidão de vagas de estacionamento, criando a falsa impressão de que seria possível deixar o veículo ali de forma permanente. No entanto, para se ter uma ideia, o número total de vagas ao longo de toda a Rua XV é de aproximadamente 80.
Isso significa que, sem rotatividade, apenas 80 veículos poderiam ocupar essas vagas, restringindo o acesso ao comércio local a um número muito limitado de pessoas. Em outras palavras, os mesmos veículos permaneceram estacionados por longos períodos, enquanto potenciais consumidores ficariam sem acesso ao espaço e, não raras vezes, o próprio comerciante deixava seu veículo estacionado em frente a outro comércio.
Portanto, se o objetivo é permitir que mais pessoas utilizem as vagas de estacionamento e, consequentemente, fomentar o comércio local, a solução mais eficiente é a adoção de um sistema de estacionamento rotativo, que assegure o uso democrático e racional do espaço público.
Outro questionamento comum diz respeito à cobrança decorrente do estacionamento rotativo. Em muitos casos, há a percepção de que quem estaciona no local não deveria pagar nada, sob o argumento de que já contribui por meio dos impostos e que, portanto, o sistema deveria funcionar de forma “gratuita”.
Contudo, quando se fala em gratuidade, na prática está se propondo que o custo do sistema seja diluído entre todos os cidadãos: quem utiliza transporte público, quem não possui veículo ou mesmo quem nunca estaciona no rotativo acabaria arcando com esse funcionamento.
Diante disso, surge o questionamento: esse modelo seria realmente mais justo? Ou seria mais adequado que o custo recaísse sobre quem efetivamente usufrui do estacionamento regulamentado?
Além disso, a Área Azul pode exercer um papel relevante no auxílio à mobilidade urbana da cidade. Ela contribui para uma melhor regulação da fluidez viária, tanto em relação à quantidade de veículos quanto aos locais adequados para estacionamento, permitindo inclusive compreender de forma mais precisa como a cidade se locomove.
Com base nessas informações, torna-se possível qualificar o planejamento do trânsito, estimular o uso do transporte público e adotar medidas mais eficientes de gestão viária. Tudo isso é viabilizado por uma base de dados, possível apenas com a tecnologia atual, que permite saber, em tempo real, quantos veículos estão estacionados, onde estão e por quanto tempo permanecem, informações que simplesmente não existiam anteriormente.
O sistema naturalmente passará por algumas mudanças contínuas e até acredito que poderia já ser melhor ajustado, mas por natureza e necessidades, pequenos ajustes sempre serão necessários ao longo do tempo, seja para adequações operacionais, seja para atender mudanças no comportamento dos usuários ou no crescimento da cidade.
No entanto, é importante reconhecer que a grande e estrutural mudança do sistema ocorreu em 2023, quando Blumenau deixou para trás um modelo manual e defasado e passou a operar um sistema moderno, tecnológico e alinhado às necessidades atuais da mobilidade urbana.
O mais difícil foi feito com a implementação em 1984 e posteriormente com a modernização os ajustes são complementos.
Os debates e questionamentos que surgem a partir dessa transformação fazem parte do processo de amadurecimento do sistema. O desafio que se impõe, a partir de agora, não é retroceder, mas sim aperfeiçoar continuamente, com base em dados, critérios técnicos e no interesse coletivo, garantindo o uso justo, eficiente e democrático do espaço público.
Com o trânsito não se brinca.
Lucio R. Beckhauser, Agente de Trânsito, Especialista em Direito de Trânsito
Oferecimento:
A verdade não dita é que a arrecadação é o verdadeiro foco! Quem olha o caixa deste governo e do governo passado sabe do que se trata. Após a implantação da “nova área azul” foi expandido o número de vagas até para locais em que isto não era e não é necessário. Aumento de vagas de área azul nestas condições só tem um indicativo que foi o de aumentar a arrecadação e consequentemente, após a suposta alegação nas entrelinhas de que muitos motoristas não bons cidadãos, ativar a indústria da multa o que é algo muito rentável no País. A taxa de R$ 15,00 não retorna mais ao cidadão mas é literalmente EMBOLSADA. A implantação de veículo catador de irregularidades e um sistema que mecanicamente autua o cidadão em questão de segundos tratando o Ser Humano como máquina o que claramente não é! E aí? o sistema é ou não questionável. Deixando claro que não sou a favor de descumprimento de regras mas creio e faço a leitura real do que foi implantado e não foi em favor do cidadão com certeza mas a favor da máquina pública. Tirem suas conclusões e abram a mente, o cenário brasileiro é um terreno fértil para o que estamos presenciando nos dias atuais caro contribuinte mantenedor das instituições públicas.