A Prefeitura de Blumenau suspendeu, por tempo indeterminado, a possibilidade de o servidor público vender um terço de suas férias. A CLT, que rege as leis trabalhistas, permite a venda chamada de abono pecuniário, mas fica a critério do empregador.
A justificativa da administração Egidio Ferrari, publicada no Diário Oficial do último dia 19, diz que a medida é por conta de “ajuste fiscal, contenção de gastos e manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do município”, valendo para todos os órgãos da Administração Direta.
Diz ainda que “a concessão do abono pecuniário implica majoração imediata da despesa de pessoal e impacta diretamente a capacidade de pagamento das obrigações continuadas do Município”.
O decreto pode ser revisto, mediante avaliação do comportamento da receita, do fluxo financeiro e dos indicadores fiscais, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor de Governo.
Que sacanagem. não é de se estranhar!
para pagar viagem de secretário para cursos fora do Brasil que nao agrega nada, para passear em museus e afins sobra dinheiro. hipócrita!