Na última sessão do ano, marcada para esta terça-feira, uma sessão extraordinária, com uma previsão de votar pelo menos 40 matérias em apenas um dia, a Prefeitura vai tentar fazer aprovar um projeto de lei para revogar a Lei nº 6.395/2003, responsável por garantir a manutenção do nível de emprego após a implantação do sistema eletrônico de passagens no transporte coletivo urbano.
Na prática, a proposta abre caminho para o fim da obrigatoriedade do cobrador – ou agente de bordo, como queiram – e de ter dois trabalhadores dentro dos ônibus.
Na justificativa, a administração municipal diz que segue uma tendência nacional, que os avanços da tecnologia tornam a função de cobrador “operacionalmente desnecessária”.
A medida impacta em mais da metade dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau, 429 cobradores.
O Sindetranscol, sindicato da categoria, diz que a medida coloca “em risco centenas de empregos, precarizando ainda mais as condições de trabalho e comprometendo a segurança, o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço público de transporte”, e conclama a categoria a estar na Câmara nesta terça-feira durante a sessão, que começa às 11 horas.
Este é um debate que existe há bastante tempo. E pode e deve ser feito.
Mas, no apagar das luzes, no final do ano, em apenas uma sessão, sem debate com a categoria e muito menos com a sociedade, é uma afronta. Qual o benefício para os usuários? Haverá redução no preço da tarifa? Estas são apenas duas perguntas que deveriam ser respondidas com clareza antes de colocar o tema na pauta.
Lembrando que o prefeito Egidio Ferrari (PL), quando candidato, prometeu evitar colocar em pauta projetos para serem votados em regime urgente urgentíssimo.
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