Ministério Público analisa constitucionalidade de projeto que veda cotas em instituições de ensino superior em SC

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está acompanhando a recente aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) do projeto de lei que trata da vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas do Estado de Santa Catarina.

Integrante do Observatório para Enfrentamento ao Racismo, a 40ª PJ monitora a tramitação do projeto e irá instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade.

O projeto, de autoria, do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

2 Comentário

  1. Fim das COTAS isso é justiça social, todos iguais a todos e PONTO! Sem jeitinho ou malandragem. MP se atente a CONSTITUIÇÃO FEDERAL TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Se não são não é por falta de lei mas POR EXCESSO DE IMPUNIDADE AOS CORRUPTOS E CRIMINOSOS.

  2. Com certeza vão derrubar , o Brasil hoje vive de narrativas , e cotas é uma delas.
    Desde quando a cor da pele de uma pessoa pode ser motivo para ser trado diferente ?
    Racismo é quem diz que cor da pele é motivo para cotas , pois estão descriminando quem não tem a mesma cor de pele daqueles que possuem cotas .

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