A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) que cria o chamado “Desconto do Bom Motorista”. A proposta estabelece a concessão de 5% de abatimento no IPVA para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mecanismo previsto no Código de Trânsito Brasileiro que reúne motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Com o projeto, Santa Catarina pode passar a utilizar essa ferramenta como critério para conceder o benefício fiscal. Segundo Napoleão, a iniciativa busca inverter a lógica atual, focada quase exclusivamente na punição por multas, para um modelo que também reconheça o comportamento responsável ao volante.
“Quem dirige bem e não comete infrações deve ser valorizado. É um estímulo direto a um trânsito mais seguro, consciente e responsável”, destacou o parlamentar. A medida pretende também incentivar o respeito às regras e reduzir a incidência de acidentes, além de servir como contraponto à “indústria da multa”.
Agora, a proposta seguirá para análise de mais três comissões: Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Caso receba parecer favorável em todas, estará apta para votação em Plenário.
A lei já existe em outros estados, como o Rio Grande do Sul.
Parabéns, um projeto que valoriza quem se comporta no trânsito .