Há exatas duas décadas, o Parlamento catarinense dava um passo decisivo para consolidar uma política pública de inclusão e cidadania que se tornaria exemplo para todo o país.
Em dezembro de 2005, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei nº 13.633/2005, de autoria do deputado estadual Julio Garcia (PSD), garantindo às Apaes uma fonte estável de financiamento público. A norma, sancionada em 20 de dezembro daquele ano, determinou que 1% dos recursos do Fundo Social Estadual fosse destinado às entidades, assegurando apoio permanente à educação especial, à inclusão social e à melhoria da infraestrutura das instituições que acolhem e transformam a vida de milhares de pessoas com deficiência.
Mais que uma conquista legislativa, a chamada ‘Lei Julio Garcia’ consolidou o protagonismo do Parlamento catarinense na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento das redes de apoio. Um marco que não apenas garantiu autonomia às instituições, mas também inspirou outros estados a seguirem o mesmo caminho.
“A aprovação dessa lei representou um passo fundamental para assegurar que as Apaes de Santa Catarina tivessem condições de continuar prestando um serviço essencial às pessoas com deficiência. Foi uma forma de o Estado reconhecer a importância dessas instituições e garantir a elas estabilidade e autonomia para seguir transformando vidas”, destacou o parlamentar.
Duas décadas depois, os resultados falam por si. Em um Estado com 295 municípios, as 199 Apaes espalhadas por todas as regiões atendem mais de 31 mil alunos. Cada uma delas carrega o reflexo de uma política pública sólida, nascida do diálogo entre sociedade e Parlamento e sustentada pela sensibilidade humana.
Seja o primeiro a comentar