“Até que ponto inviabilizou toda a concessão”, questiona representante da FUNASA na CPI do esgoto

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira, a oitiva com representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no plenário da Casa. O encontro teve como objetivo principal tratar sobre a suspensão dos repasses de recursos do PAC FUNASA para o financiamento do sistema de esgotamento sanitário no município.

Estiveram presentes o superintendente estadual substituto da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Santa Catarina, Orivaldo Oliveira Filho e o analista de infraestrutura do órgão, Romeu Francisco Gadotti. Quem mais falou foi Gadotti, que esta na fundação desde 2016.

Ele apontou que no total foram quatro convênios firmados entre a FUNASA e o município de Blumenau em 2005, com o objeto de esgotamento sanitário. Deste total de 4 convênios (2331/05; 2232/05; 2825/05 e 2826/05), ele explicou que dois foram encerrados (2825 e 2826) e já foi feita a prestação de contas pelo município, que foi aprovada.

A grande novidade está nos convênios já executados, mostrando que as obras avançaram significativamente antes do cancelamento.

Segundo o técnico da Funasa,  o convênio 2331 com um valor total de R$4. 978.000 milhões e foi executado 61,2% dos recursos. Dentro deste convênio estavam previstos 17 mil metros de rede, mas foram executados apenas 13 mil metros de rede, sendo executada 75% da rede prevista. Já em relação às ligações domiciliares estavam previstas 1200 ligações e foram executadas 718. Dentro deste convênio também estava prevista parte da estação de tratamento de esgoto com recursos da FUNASA, mas não foi executado nada de recurso dentro da estação, pois parou no momento em que a Prefeitura fez a concessão à iniciativa privada.

Já o convênio 2332 tinha um valor total de R$ 4.804.000 milhões e essa obra foi 72% concluída. Dos 11.540 metros quadrados de rede coletora prevista foi executada toda e também todas as ligações domiciliares previstas em um total de 800 ligações. O convênio também contemplava cinco estações elevatórias que foram construídas. O que foi deixado de financiar foi para a estação de tratamento de esgoto.

“Eu não tenho conhecimento profundo sobre esses processos, mas o entendimento que se teve à época era de que como era recurso público do Governo Federal não podia ser repassado para onde já estava a iniciativa privada atuando. O convênio estava em andamento quando aconteceu a concessão, o município tem autonomia de fazer a concessão e no entendimento da Funasa, à época, é de que a partir do momento que passou para iniciativa privada esse é que teria que arcar com o final, não fazendo mais sentido o governo colocar recurso público”, pontuou Gadotti, acrescentando que esse entendimento teve respaldo técnico e  jurídico do órgão nacional e esses dois últimos convênios entraram para tomada de conta especial estando em um processo que se estende há anos.

Ele explicou que a FUNASA entrou com uma ação no TCE para cobrar do município a devolução dos valores repassados com juros. Atualmente estes dois convênios estão pendentes ainda com o município no TCE e apontou que se a estação de esgoto estiver pronta e funcionando este conceito de etapa útil não vale mais e assumiria os percentuais e encerraria esses convênios com os percentuais.

E foi enfático ao perguntar: “Até que ponto inviabilizou toda a concessão do município?”, lembrando que boa parte dos recursos foram aplicados e faltou uma pequena parte, R$ 2 milhões em valores de 201o, quando a concessão foi feita.

O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), disse ter causado um estranhamento muito grande a justificativa de que a não vinda de recursos da FUNASA gerou todo esse descompasso e todos esses problemas ao longo das décadas.

“Com base nas declarações da Funasa, muito pouco deixou de ser repassado ao município e de ser executado naquilo que era de responsabilidade do órgão, o que seria, à época, aproximadamente R$2 milhões de reais que deixaram de vir. Isso é muito pouco para utilizar como desculpa para fazer tantos aditivos pesados, inclusive o quinto termo aditivo, que foi revogado, aumentaria o contrato em 10 anos o que geraria uma receita extra de mais de R$ 800 milhões para a concessionária”, pontuou, acrescentando que o órgão nacional contribuiu para o problema do saneamento da cidade, mas não na sua totalidade.

Antes dos depoimentos, a CPI aprovou, por três votos a dois, a convocação do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL) para a próxima terça-feira, ou quando a agenda dele permitir.