O prefeito de Ascurra e presidente do CISAMVE, Arão Josino, participou como palestrante do Encontro Nacional de Consórcios Públicos promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Representando Santa Catarina e o Vale Europeu, Arão destacou o papel decisivo dos consórcios na execução dos serviços de média e alta complexidade em saúde e assistência social, áreas que têm sido cada vez mais assumidas pelos municípios diante da insuficiência de apoio estadual.
Durante a apresentação, o prefeito chamou atenção para o impacto financeiro enfrentado pelas prefeituras. Somente em 2023, os municípios catarinenses investiram cerca de R$ 175 milhões em serviços de média complexidade por meio dos consórcios. Em 2024, o Governo do Estado repassou R$ 30 milhões para auxiliar no custeio desses atendimentos.
Arão reforçou que, apesar de o CISAMVE ser hoje uma referência nacional em organização e prestação de serviços de saúde e assistência social, o modelo atual coloca sobre os municípios a maior parte do peso financeiro. “Consórcio é gestão eficiente, é modernização administrativa, mas também é sobrevivência do sistema. Não há municipalismo forte sem financiamento adequado”, afirmou.
O prefeito também ressaltou a necessidade urgente de o Brasil avançar em uma legislação clara e específica sobre a atuação dos consórcios públicos, especialmente no que diz respeito ao custeio dos serviços. “Hoje, as cidades estão cobrindo despesas que deveriam ser compartilhadas. Sem regras definidas e sem cooperação financeira equilibrada, o sistema continuará pressionando os municípios”, completou.
Para Arão Josino, participar de espaços como o encontro da CNM é essencial para dar voz aos desafios enfrentados no Sul do Brasil e para fortalecer a representatividade política dos municípios. “Estamos contribuindo para que o sistema melhore a médio prazo, para que os próximos gestores possam governar com mais segurança, planejamento e condições reais de atendimento à população”, destacou.
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