Opinião | Segurança no Trânsito X Segurança Pública

O que é mais importante, segurança ou segurança? A vida ou a vida? O bem ou o bem?

 Podemos abrir mão de uma segurança em benefício de outra?

Quando se fala em falta de segurança no Brasil é certo que venham em nossas mentes temas como assalto, furto, sequestro, homicídio, e normalmente nos esquecemos que, muitas vezes, corremos mais riscos de sofrer um acidente de trânsito no momento em que estamos nos locomovendo nas vias das cidades do que de sofrermos um assalto, furto, roubo ou assassinato.

Mesmo que no Brasil mais de 500 mil pessoas se acidentem no trânsito, resultando em sequelas definitivas, e que 30 mil pessoas morram por ano em nossas estradas, os crimes efetuados pelo que chamamos de bandidos chocam mais, e por isso parecem ser mais evidentes e comuns. Mas será que são?

Em Blumenau até o momento em 2025 5 pessoas foram assassinadas e 14 morreram no trânsito.

Ao tratar o tema de forma mais regionalizada, isso fica muito mais claro, e comprovadamente os números passam muitas vezes a ser inversamente proporcionais à nossa impressão.

O trânsito blumenauense mata em torno de 20 pessoas por ano, sem contar os inúmeros acidentes que amputam, paralisam ou deixam marcas para toda a vida. Soma-se a isso a média diária não menor que 20 acidentes, que, na melhor das hipóteses, causam ao cidadão um prejuízo material, seja pelo dano ou pelo tempo disponibilizado por ele.

De acordo com os números nas últimas décadas, os assassinatos em Blumenau dificilmente ultrapassam o número de vítimas nas estradas, ficando sempre menor que 20 mortes anuais.

Diante dessas premissas, fica a pergunta: por que alguém, mesmo que envolto nas melhores das intenções, abriria mão de uma segurança em detrimento de outra? E, quando essas soluções partem do Estado e são aceitas de forma incontestável pelos cidadãos, nada mais justo que abrir o sinal de alerta para o caminho que estamos seguindo.

Assim como não seria justo imputar mudanças na segurança pública para melhorar o trânsito, se isso pudesse causar riscos à segurança pública, o inverso também não pode ser praticado.

Hoje, muitas cidades e suas autoridades de trânsito modificam as regras e leis, inclusive contrariando o CTB, com o único intuito de melhorar ou garantir a segurança pública, mas, muitas vezes, ao efetuar essa nova regra acabam por diminuir ou até extinguir a segurança no trânsito.

São mudanças às vezes imperceptíveis, outras achamos tão normais que nem percebemos que estamos correndo riscos; em algumas ocasiões, são verdadeiras loucuras que mais parecem piadas de mau gosto.

Os exemplos se seguem, sejam pelos semáforos que, nas madrugadas, deixam de funcionar para evitar assaltos mas possibilitam o risco maior de sinistros no trânsito, até loucuras de algumas cidades que obrigam seus motociclistas a não usarem capacetes para evitar que bandidos se escondam debaixo desse equipamento de segurança fundamental para evitar traumas e mortes no trânsito.

Blumenau até certo ponto também inovou quando, em determinada rua, implementou uma sinalização de trânsito de proibição de estacionar que, despretensiosamente, parece ser algo natural e normal para o trânsito. Porém, a restrição se aplica durante o horário entre 22h e 8h da manhã, e a única alegação aceitável para esta sinalização é a da restrição das vagas para que o local não seja utilizado para atos obscenos e uso de drogas. O que, de maneira alguma, deve ser permitido, pois é imoral, ilegal e, por si só, já é proibido. 

Mas assim como não acredito que, proibindo a utilização de capacete pelo motociclista impedirá as pessoas de cometerem assaltos, também não podemos ter certeza que a proibição do estacionamento no local, impedirá os condutores de praticar atos obscenos ou outras infrações dentro do carro, mesmo que não haja dúvidas de que uma deva auxiliar a outra e ambas andem juntas em busca da melhoria da vida das pessoas.

No caso blumenauense, obviamente, se o motivo for esse, não me parece que está se coibindo os atos ilegais, está apenas se transferindo o local. 

Se já consideramos que a pessoa que vai cometer um ilícito é deixe de cometer naquele local porque vai respeitar a placa de trânsito, o que já é um paradoxo, ela com certeza irá praticar o ato na próxima rua. 

Ou seja, aparentemente o problema de segurança pública se resolve com segurança pública, não modificando regras e legislação de trânsito.

Diante dessa situação, podemos imaginar que o cidadão, ao verificar alguém na madrugada em ato libidinoso ou utilizando drogas em local de estacionamento proibido, não acionaria mais a polícia ? E sim a guarda municipal de trânsito para remover o veículo, enquadrando por infração de trânsito.

Dentre tantas dúvidas, podemos ter a certeza de que, para combater a falta de segurança pública no Brasil, podem existir várias fórmulas e caminhos, mas jamais a de abrir mão da segurança no trânsito. E, como já diriam os mais velhos, cada um no seu quadrado ou melhor ainda, se ambos puderem se ajudar, devem ser tomadas atitudes para melhorar tanto a segurança o trânsito quanto a segurança pública, mas jamais um pode anular o outro.

Com o trânsito não se brinca. 

Lucio R. Beckhauser, Agente de Trânsito, Especialista em Direito de Trânsito