A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, conseguiu nesta terça-feira a sua segunda vitória em menos de dez dias.
Depois da revogação do 5º aditivo, determinada pelo prefeito Egidio Ferrari (PL) no dia 8 de agosto, a CPI corria risco de terminar antecipadamente nesta terça-feira, depois da articulação do líder do Governo, Flávio Linhares (PL). O parecer da Procuradoria pedido por ele na reunião da semana passada remeteu para a política, para o voto, para saber se os trabalhos da comissão seguiriam ou seriam encerrados prematuramente.
Sem a garantia de ter os votos necessários, restou à Prefeitura e ao líder recuarem, e a CPI segue com os votos dos cinco membros.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) foi o primeiro a declarar voto favorável à continuidade da CPI. Ele já havia se manifestado nesse sentido na sessão ordinária da semana anterior e também em suas redes sociais.
Já o vereador Flavinho, autor do pedido de encerramento apresentado anteriormente, explicou que buscava respaldo jurídico para sua solicitação. “Precisávamos do parecer da Procuradoria para não incorrer em vício jurídico”, justificou. Nesta terça, ele defendeu a continuidade da investigação, com algumas ressalvas:
“Acredito que a CPI pode ser útil, sim — não para fazer palanque político, mas para analisar tudo o que aconteceu ao longo desses 15 anos de contrato. Agora temos uma base sólida para que os resultados dessa Comissão sejam respeitados lá na frente, na conclusão dos trabalhos”, declarou.
O vereador Marcelo Lanzarin (PP) destacou que a Câmara sempre se manteve vigilante em relação ao contrato. “Ninguém quer encerrar a discussão. Temos o dever de esclarecer ainda mais sobre esse contrato. Há ainda uma longa jornada pela frente”, afirmou.
O relator da CPI, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), enfatizou os avanços da investigação até o momento. “Encerrar agora seria interromper investigações que já revelaram fragilidades no contrato e deixar de responsabilizar possíveis envolvidos em irregularidades. Seria abdicar da função fiscalizatória do Poder Legislativo.”
Por fim, o presidente da Comissão, Diego Nasato (NOVO), reforçou que o escopo da CPI vai além do 5º aditivo. “Mesmo que o aditivo tenha sido revogado, ele foi assinado. Ainda há muito a ser debatido. É um assunto que está longe de ser superado.”
A próxima reunião da CPI do Esgoto está agendada para terça-feira, dia 26 de agosto, às 10h, com a convocação de representantes das duas empresas de consultoria contratadas pelo Samae para avaliar os serviços executados pela BRK Ambiental: Lart e LMDM. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — canal digital aberto 4.2, canal 14 da NET e também pelo canal da Câmara no YouTube.
A decisão da procuradoria foi espetacular, jogou para os vereadores da base aliada a decisão de manter ou não a CPI .
Com isto, forçou os vereadores a votarem pela manutenção, pois obviamente que pelo menos 3 deles esperavam que a procuradoria desse parecer favoravel para o encerramento . Ganha a população que paga os salários e benefícios dos vereadores e tivemos que assistir na semana anterior o vereador líder do governo pedir o encerramento da CPI . Parabéns ao vereador Diego Nasato, que comanda de forma correta esta CPI , para que não termine em pizza como queria o governo e seu líder na câmara .
Obviamente que o líder do governo mudou o discurso , para tentar sair de “bonzinho” , mas foi dispensável sua fala .