Muitos vereadores de Blumenau comemoraram o recuo da Prefeitura de Blumenau ao sustar a assinatura do 5º aditivo ao contrato de esgoto, atribuindo aos rumos da CPI que investiga o contrato, instalada no começo de julho, com seis encontros realizados até agora e quatro pessoas ouvidas, pela ordem: o diretor da AGIR, Paulo Costa, representantes da OAB que fizeram um estudo em cima do contrato, o ex-presidente do Samae, André Espezim, e o diretor da BRK, Cléber da Silva, na última semana.
Estão certos em comemorar, a CPI tem papel fundamental na tomada de decisão da administração municipal. O Informe Blumenau chegou a falar que tinha dúvidas sobre a eficácia da comissão, principalmente por conta do foco inicial dela, claramente mirando a administração passada. Coincidência ou não, a decisão do Executivo veio logo após a informação de que o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas, foi intimado a comparecer, o que irá acontecer nesta terça-feira. É dele a assinatura no aditivo, em março deste ano.
Sem articulação, o Governo caminhava numa linha perigosa na investigação, é o que se falava abertamente entre os vereadores.
Entre os protagonistas deste processo no Legislativo, destacam-se os dois vereadores do Novo, proponentes da CPI, em especial Diego Nasato, que a preside.
“Com certeza isso veio depois de tanto a gente discutir esse assunto ao longo das últimas semanas na CPI do Esgoto. E o trabalho não para por aqui. A gente já via esses indícios de irregularidades lá atrás, foi por isso que propusemos a CPI, e agora vem o resultado prático: o aditivo revogado. Vamos seguir fiscalizando o contrato de saneamento. O grande vitorioso é o cidadão de Blumenau.”
Os dois vereadores do PT, Jean Volpato e Adriano Pereira (PT), também tiveram uma atuação de destaque, assim como o vereador Professor Gilson (União). Os três ficaram de fora da CPI, mas, a partir de suas posições, defenderam a necessidade de investigação.
Relembre:
A Prefeitura de Blumenau anunciou nesta sexta-feira (8) a revogação do 5º termo aditivo ao contrato de concessão com a BRK Ambiental, concessionária responsável pela operação do sistema público de esgotamento sanitário desde 2009. A decisão foi baseada no relatório de uma auditoria técnica entregue nesta semana e ocorreu em meio ao avanço das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto, instaurada pela Câmara Municipal.
Na prática, a medida impede que moradores sem acesso à rede coletora de esgoto sejam obrigados a pagar a tarifa pelo serviço de coleta realizado por caminhões, além de permitir que a população contrate livremente qualquer empresa para executar esse serviço, e não apenas a concessionária. Para os usuários que já possuem esgoto coletado e tratado por rede, a revogação também cancela o reajuste tarifário de 10,72% previsto no aditivo.
A auditoria, contratada pelo Samae em 2023, vistoriou 13.790 pontos do sistema e identificou falhas técnicas na execução da infraestrutura e na reconstrução de pavimentos, que hoje demandariam cerca de R$ 50 milhões em reparos. O relatório ainda apontou que a BRK Ambiental teria obtido uma vantagem financeira de aproximadamente R$ 27 milhões, decorrente da inclusão, no cálculo da tarifa da terceira revisão tarifária (em 2022), de custos referentes a obras consideradas inadequadas ou mal executadas.
Que a CPI cobre da Prefeitura , da BRK , do SAMAE e da AGIR como os munícipes vão receber o que pagaram a mais em virtude deste aditivo .
Fica a pergunta , para que serve a AGIR ? Até o momento não encontramos qual a finalidade , pois até onde assistimos os depoimentos , a AGIR age como advogada da BRK .
E o povo pagamento por toda esta ” bagunça”, ou não é “bagunça” ?