Opinião | 19 anos da Lei Maria da Penha: mulheres seguem sendo vítimas de uma sociedade patriarcal e violenta

Há 19 anos, o Brasil dava um passo histórico no combate à violência doméstica com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A legislação trouxe avanços significativos: reconheceu as diversas formas de violência – física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – e garantiu às vítimas mecanismos de proteção como pensão alimentícia, aluguel social e matrícula prioritária para os filhos.

No entanto, quase duas décadas depois, os números mostram que estamos longe de garantir segurança às mulheres brasileiras. A violência doméstica segue devastando vidas, destruindo famílias e revelando, todos os dias, a face cruel de uma sociedade machista, que ainda trata mulheres como objetos descartáveis.

Dados alarmantes em Santa Catarina

👉 Ano de 2024 (até dezembro):

• 15.476 mulheres vítimas de violência doméstica
• 54 feminicídios consumados
• 30.234 medidas protetivas requeridas

👉 Ano de 2025 (até julho):

• 8.203 casos de violência doméstica registrados
• 29 feminicídios consumados
• 18.584 medidas protetivas requeridas

⚠️ Cada número representa uma vida marcada pela dor. Cada feminicídio é a prova de que falhamos mais uma vez em proteger uma mulher.

O machismo ainda nos mata

Não se trata de casos isolados. A raiz do problema é estrutural. Vivemos em uma sociedade patriarcal, que educa homens para dominar e silenciar, enquanto culpa mulheres por sua própria dor. Ainda nos perguntam “por que ela não saiu antes?” em vez de perguntar “por que ele a agrediu?”.

É urgente reconhecer que a violência contra a mulher é uma questão social, cultural e política. E que o enfrentamento dessa realidade exige muito mais do que palavras.

Precisamos de políticas públicas efetivas

É fundamental que prefeituras, governos estaduais e o governo federal saiam do discurso e passem à ação. São necessárias campanhas permanentes de enfrentamento à violência de gênero, que envolvam escolas, comunidades e serviços de saúde.

É urgente garantir:

• Redes de apoio reais e acessíveis em todos os municípios;
• Casas de acolhimento seguras e equipadas;
• Capacitação contínua de profissionais que atuam na linha de frente;
• Investimento em prevenção, com educação para igualdade de gênero desde a infância.

Denunciar é um ato de coragem. Proteger é um dever do Estado.

Se você está sofrendo violência ou conhece alguém nessa situação, não se cale. Procure ajuda. Denunciar salva vidas. Mas é responsabilidade do Estado e da sociedade garantir que, ao denunciar, essa mulher não esteja sozinha.

A luta contra a violência de gênero é de todos nós. Nenhuma mulher a menos. Nenhuma voz silenciada.

Que os 19 anos da Lei Maria da Penha sirvam como um grito coletivo: não aceitamos mais que mulheres sigam morrendo por serem mulheres.

Rosane Magaly Martins, advogada do Direito das Família