A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), que “designa parte das ruas Floriano Peixoto e Curt Hering como via gastronômica e de lazer do município de Blumenau e dá outras providências”.
De acordo com o texto aprovado, fica designada como Via Gastronômica e de Lazer da cidade de Blumenau o trecho da Rua Curt Hering iniciado no número 40, à esquerda, e no número 41, à direita, até a sua confluência com a Rua Floriano Peixoto; e o trecho da Rua Floriano Peixoto localizado entre sua confluência com a Rua XV de Novembro e com a Rua 7 de Setembro.
Ainda de acordo com a matéria, fica autorizada a colocação de mesas e cadeiras por parte dos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres ali instalados, de modo a promover a efetiva destinação como espaço gastronômico e de convivência. A utilização do espaço na forma referida fica autorizada nos termos do Código de Posturas do Município de Blumenau.
O texto do projeto prevê ainda que a autorização concedida aos estabelecimentos comerciais para colocação de mesas e cadeiras tem caráter precário e discricionário, podendo ser cancelada a qualquer tempo pela autoridade em caso de interesse público ou ilegalidade. Cada estabelecimento poderá ocupar uma largura correspondente a extensão da testada do imóvel.
O vereador Alemão queria também proibir a circulação de veículos em dias e horários específicos, em um trecho total de 60 metros compreendido entre as duas ruas, para que os comerciantes pudessem utilizar o espaço da via para a colocação de mesas e cadeiras. “Esse é um pedido dos comerciantes daquela região. Não se trata da rua toda, e não trancaria nenhuma garagem ou estacionamento. Também não gera problema para a passagem do Corpo de Bombeiros ou do Samu, pois eles usam a Rua Nereu Ramos”, disse.
Mas como esta parte da proposta tinha vícios de iniciativa, por ser atribuição exclusiva do Executivo, uma emenda retirou esta parte da proposta, assim como o parágrafo que pretendia fixar espaços mínimos para a circulação de pedestres.
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