Sentenças da 2ª e 3ª Vara do Trabalho isentam Prefeitura de pagar dívidas trabalhistas da Glória

Foto: www.sintraconstrio.org.br

Com uma certa demora, a Prefeitura procura o Informe Blumenau para trazer outros elementos sobre uma notícia veiculada aqui no dia 16 de novembro.

Naquela oportunidade, a juíza  Desireé Dorneles de Avila Bollmann, da 1ª Vara do Trabalho, colocou o Município como responsável subsidiário para o pagamento das dívidas trabalhistas dos ex-funcionários da empresa Nossa Senhora da Glória.

Em resumo, a decisão prevê que, caso a Glória ou o Consórcio Siga não paguem as pendências, o dinheiro deveria vir dos cofres públicos municipais. Leia a notícia aqui.

Na oportunidade,  a Prefeitura limitou-se a responder que ia inteirar-se da decisão e recorrer.

Já recorreu e aguarda posição do Tribunal Regional do Trabalho.

Agora recebo outras sentenças, sobre a mesma situação, de três juízes, dois da 2ª Vara ( um substituto) e uma da 3ª Vara (também substituta):  Elaine Cristina Dias Ignácio Arena, Oscar Krost e Jayme Ferrolo Júnior isentaram o Município de qualquer responsabilidade, em decisões recentes.

Na oportunidade que publiquei a notícia, alguns advogados que conheço (sem interesse no processo) falaram que não entendiam a decisão da juíza Desireé, da 1ª Vara.

Até agora ainda não há manifestação da 4ª Vara do Trabalho, que conta com cerca de 200 processos ( os processos dos quase mil trabalhadores da Glória foram distribuídos entre as quatro Varas do Trabalho existentes na cidade). Existe a informação de que estes processos estão concluídos e serão publicados nos próximos dias.

E, claro, falta também a manifestação oficial das demais Varas também. Pelo andar da carruagem, a Prefeitura deve escapar desta.

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3 Comentário

  1. A inoperância do poder público quanto a fiscalização das empresas fica explicita . O poder concedente tem a responsabilidade que fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas , não o fez e agora arruma o jeitinho para se esquivar . Mas para transferir R$ 2,0 Milhões da educação para a URB foi fácil , utilizou seus funcionários na câmara para aprovar a solicitação . Os funcionários das empresas é que estão com o prejuízo, enquanto isto os secretários da Prefeitura fazem viagem para o exterior e a partir do dia 19/12 entram em ferias coletivas .País sem leis ou com leis duvidosas , administradores incompetentes e
    legislativo subserviente .

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