Regulamentação do UBER em Blumenau recebe parecer contrário da CCJ

O projeto da Prefeitura de Blumenau, que buscava regulamentar a exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, no caso do UBER, foi analisada e enviada para o arquivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.

O presidente da CCJ, vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), explicou que a proposta foi apresentada pelo Executivo em setembro do ano passado, mas nesse período houve avanço na legislação federal, faltando a sanção presidencial.

“Para que não haja conflito de legislação, a CCJ encaminhou a proposta ao arquivo, acompanhando o parecer jurídico, e vamos aguardar o desfecho em âmbito federal. Assim que for definido o que caberá aos municípios regulamentar, faremos o pedido ao Executivo para que envie um novo projeto, discutiremos com a sociedade, e então vamos analisá-lo”, afirmou.

Os vereadores já aprovaram a realização de uma audiência pública para debater o assunto, mas ainda sem data definida.

1 Comentário

  1. Livre concorrência , talvez assim acabamos com a mafia dos donos de pontos de táxi em Blumenau .

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