Projeto de lei para identificação de terrenos baldios – Câmara de Vereadores

Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei que determina que proprietário de terreno baldio é obrigado a colocar placa de identificação com o número de cadastro do terreno.

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2 Comentário

  1. Só falta neste projeto quererem que se coloque o numero do CPF, endereço atual e nome completo do proprietário. Pois os dados devem constar no cadastro da prefeitura, já que não se consegue fazer escritura de qualquer terreno sem para por lá.

  2. E isto muda o que ?

    A prefeitura já não possui o cadastro do proprietário do terreno ?

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