Projeto de lei e novo portal são avanços na transparência da gestão pública em Blumenau

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Como representante da Assimvi, a Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí, participei da minha primeira reunião no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Foi nesta terça-feira pela manhã, no salão nobre da Prefeitura e reuniu conselheiros de órgãos governamentais e não-governamentais.

Gostei muito do que vi e ouvi. Foram três os pontos de pauta.

A redação final do projeto de lei de regulamentação da Lei Municipal de Acesso à Informação, que deve ser encaminhado até agosto para a Câmara Municipal, além de proposta de emenda à lei orgânica do município, inserindo competências e diretrizes municipais para promover as formas de acesso às informações, a transparência e a otimização do controle social pelo cidadão.

Além disso foi apresentado o protótipo do novo Portal Transparência, previsto para ser lançado em setembro. Pelo que foi mostrado, o portal será simplificado e de fácil navegação, facilitando a busca do cidadão comum.

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