Prefeitura de Blumenau parcela mais R$ 31 milhões de dívidas com o ISSBLU

Foto PMB

Os R$ 31 milhões referem ao não pagamento da parte da Prefeitura para o Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau, referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário em 2018, além de janeiro de 2019.  A contribuição patronal é de 15,75%, além de uma alíquota aditiva de 8%.

A informação foi confirmada pelo presidente do ISSBLU, Elói Barni, pela presidente do Conselho de Administração do Instituto, Elsa Bevian, e pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

Pedalar as parcelas é recorrente. Desde 2001, quando foi criado, todos os prefeitos deixaram de pagar as parcelas em algum momento.

Em 2018, foram refinanciados R$ 25 milhões. O total, com a parcela atual incluída, é de aproximadamente R$ 85 milhões, segundo o ISSBLU.

A Prefeitura precisa refinanciar as dívidas para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária. Está previsto em lei, mas precisa de autorização da Câmara de Vereadores.

Sem este certificado, o município não recebe transferências da União, liberação de recursos de financiamentos, entre outras consequências.

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