O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) abriu a primeira reunião para discutir a campanha salarial 2017 dos servidores municipais. Foi nesta segunda-feira pela manhã, no Salão Nobre da Prefeitura. Napoleão fez questão de destacar o pagamento em dia dos salários dos servidores e a conjuntura econômica nacional.
Em seguida, os representantes da Prefeitura e dos trabalhadores reuniram-se na secretaria de Administração. Na última assembleia da categoria, quando definiu-se a pauta da campanha deste ano, a principal reivindicação foi a reposição integral da inflação. O índice será definido na primeira semana e deve ficar em torno de 4,5%.
Em 2016, o INPC ficou em 9,8% e mais 1% de reajuste real (acordado em 2014), o que fez a Prefeitura propor o pagamento de forma parcelada, o que foi aceito pela categoria. Neste ano é possível que o Município proponha fazer a reposição na folha de maio mesmo, que é o mês da data base dos servidores.
Esse é o ponto principal, mas não o único. 23 itens constam na pauta de reivindicações, que você confere abaixo:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
CAMPANHA SALARIAL 2017
MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE: Estabelecer cronograma real de reuniões, para que as questões pontuais de cada órgão ou secretária possa ser discutido e encaminhado;
REPOSIÇÃO INTEGRAL DO INPC DO PERÍODO 2016-2017 NA FOLHA DE MAIO;
PAGAMENTO DO PASSIVO GERADO COM O PARCELAMENTO DO INPC DE 2016;
REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 20,00;
APLICAÇÃO DO REAJUSTE (7,64%) DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NA TABELA;
HORA ATIVIDADE INTEGRAL PARA O MAGISTÉRIO: Aplicação da Lei 11.738/2011;
REENQUADRAMENTO DAS COORDENADORAS: Pelo acúmulo das funções de Administrador, Orientador e Supervisor Escolar;
CONTINUIDADE DOS REENQUADRAMENTOS SALARIAIS (RECUPERANDO PERDAS SALARIAIS);
PAGAMENTO DA PROMOÇÃO POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2001: o percentual devido (6,09%) e o passivo para todos os beneficiários (ativos e inativos);
PCCS DA SAÚDE: Antecipação do cronograma de aplicação dos ranqueamentos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde – Lei Complementar nº 1047;
PLANOS DE CARREIRA SEMUDES;
PLANO DE CARREIRA SAMAE;
PLANO CARREIRA SETERB;
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE AMBIENTE DE TRABALHO EM TODAS AS ÁREAS COM APLICAÇÃO IMEDIATA E AMPLA DIVULGAÇÃO;
QUADRO DE LOTAÇÃO EM TODOS OS SETORES;
INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE;
EXTINGUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS: exceto dos gestores/coordenadores e chefias, reenquadrando e incorporando ao salário;
REGULAMENTAR A LICENÇA PATERNIDADE CONFORME CLT;
RECONHECER A PÓS GRADUAÇÃO REALIZADA ANTES DA EFETIVAÇÃO, VALORIZAÇÃO DOS MESTRES DOUTORES;
PROGRESSÃO VERTICAL PARA TODAS AS FUNÇÕES;
RECEBIMENTO DE SALÁRIO NO MESMO DIA PARA TODAS E TODOS: para quem tem portabilidade e pra quem não tem;
FIM DA TERCEIRIZAÇÃO | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;
MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS SINDICAIS, ACORDADAS EM 2013, PARA O PERÍODO 2017-2020:
ALTERAÇÃO EM LEGISLAÇÃO: Fica garantida a participação do SINTRASEB na discussão e elaboração dos projetos de lei que envolva a alteração da legislação municipal em questões ligadas aos servidores da administração direta, fundações e autarquias.
LIBERAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS DOS SERVIDORES: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de até 6 (seis) assembleias gerais e/ou associativas, devidamente convocadas pelo SINTRASEB;
LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FORMAÇÃO SINDICAL: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de formação sindical;
LIBERAÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS: Fica garantida a liberação dos delegados sindicais, para participação em até dois encontros de 8 horas (um por semestre) e até oito encontros de 4 horas (um por mês), sem prejuízo remuneratório e sem reposição de horas;
ACESSO DOS DELEGADOS SINDICAIS: Fica garantido o livre acesso nos locais de trabalho para os dirigentes e delegados sindicais repassarem informações do interesse da categoria.
Mais Nada?? ???