Prefeito Napoleão encaminha lei anticorrupção

Foto: Informe Blumenau

O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) assinou nesta terça-feira, 5, a mensagem encaminhando à Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta em Blumenau a lei federal anticorrupção. É uma iniciativa do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), encampada pela administração.

” Trata-se da regulamentação na esfera municipal da Lei Federal nº 12.846/2013, que tem como objetivo punir administrativamente pessoas jurídicas pela pratica de atos lesivos à ordem pública”, diz a mensagem, que teve o apoio da Comissão de Moralidade Pública da OAB e Observatório Social de Blumenau no sentido de criar um dispositivo legal para inibir a prática da corrupção.

“A regulamentação representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva no âmbito civil e administrativo de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.”

A lei, quando for aprovada, é importante, pois penaliza também os corruptores.

Foto: Informe Blumenau

3 Comentário

  1. Cuidado, Sylvio!

    E se deres um tiro no pé de muito safado que porventura ande perto de ti?

    Mas, em 2018, iremos depurar vocês todos ou, principalmente, quem pertencer aos quadros do pt, pmdb, psdb, pp e o raio que os partam…

    Alcino Carrancho

    (O Sábio, Sempre Atento)

  2. Não precisaríamos nada disso se os administradores públicos e portadores de cargos eletivos fossem pessoas sérias , responsáveis e com dignidade . Se temos celas nas prisões é porque temos quem cometa crimes , a cela não inibe o vagabundo , apenas o mantem isolado
    por um período de tempo, mas após libertado, volta ao crime .
    Porque os vereadores não começam investigando as licitações em andamento, vejam
    quem venceu , qual o custo real da obra , se esta de acordo com o projeto , se estão cumprindo o cronograma de tempo …. Querem um exemplo :

    – O Frohsinn é para ficar pronto quando ?
    – Quem venceu a licitação fez a obra ?

    No papel tudo é bonito , e na prática , funciona ?

    O Legislativo tomou alguma atitude sobre o que ocorreu e ocorre com o Frohsinn ?

  3. Será que esta lei vai atingir o “café” do pessoal do setor de habite-se

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