Ponte do Centro: Justiça Federal dá prazo de 72 horas para que partes se manifestem

Ao contrário do conselheiro substituto do TCE que suspendeu a licitação da Ponte do Centro (decisão revertida menos de 24 horas depois), a juíza federal Rosimar Terezinha Kolm deu prazo de 72 horas para que as partes – Prefeitura e Ministério Público Federal – apresentem as informações contidas na ação proposta pelo próprio MPF.

As informações são as mesmas da ação protocolada junto ao TCE:  Ausência de licenciamento pela pela Fatma, de estudos hidrológicos,  de Estudo de Impacto Ambiental, de impacto a vizinhança e de parecer pelo IPHAN.

O prazo começa a correr assim que o Município for citado.

O MPF pediu também a suspensão do edital, mas na decisão desta terça-feira, véspera da licitação, mas a juíza entendeu que não há evidências de que só a “abertura do certame licitatório implicará efetiva intervenção no meio ambiente”.

A ação do MPF e a decisão da juíza você confere em MPF Ponte 1

 

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*