Camila Voltolini
Pedagoga
A partir do momento em que é anunciada a chegada de um bebê no seio da família, várias alegrias e preocupações tomam o pensamento dos futuros papais.
Uma das preocupações é a educação: escola pública ou privada? Qual delas oferece a proposta de ensino que me agrada? Qual delas condiz com os meus anseios? Entre outras tantas questões.
Quando a família opta por creche ou escola pública, acredita que a mesma, por ser de responsabilidade do município, atende todas as exigências legais para estar aberta: fiscalizações seguidas de alvarás. Quando a família opta por escola particular, ela também espera encontrar a mesma segurança e capacitação que são evidenciados pelos respectivos alvarás.
Os alvarás exigidos a uma escola são vários:
- De funcionamento: autoriza a escola a funcionar no local estabelecido levando em consideração que esta atividade não prejudica o meio ambiente, a segurança do corpo docente e discente, não atrapalha o sossego público, etc.
- Do corpo de bombeiros: autoriza a escola a funcionar, pois a mesma está apta a garantir a segurança da comunidade escolar. Por exemplo, uso de extintores para evitar tragédias como a ocorrida, recentemente, em uma creche de Minas Gerais.
- Da Vigilância Sanitária: autoriza a escola a funcionar porque a mesma segue os padrões de higiene e alimentação adequados à alimentação infantil através do acompanhamento de nutricionista.
- Do Conselho Municipal de Educação: autoriza a escola a funcionar porque a mesma possui um Projeto Político Pedagógico adequado e coerente com cada faixa etária, assim como, profissionais capacitados.
Ou seja, com estes alvarás, a instituição está devidamente apta a receber as crianças com segurança e capacitação em todos os aspectos legais. Porém, nem todas as famílias conseguem vaga na escola pública ou dispõem de recurso financeiro para pagar uma escola particular e, por isso, optam pelas creches domiciliares ou escolas/creches clandestinas.
Em 2012, as creches domiciliares foram avisadas, através dos órgãos reguladores, que teriam até 2017 para se tornarem legalizadas ou seriam fechadas. O fechamento ou a legalização destas corresponde à Lei Federal 13.204 (14/12/2015), não sendo uma escolha da prefeitura de Blumenau.
Porém, se não forem fechadas nem legalizadas, quem garantirá a segurança destas crianças? Será que mantê-las abertas, de modo clandestino, é a solução para as crianças blumenauenses? Em contrapartida, as creches clandestinas, que nunca tiveram apoio da prefeitura e nem algum tipo de fiscalização, proliferam na cidade sem controle nenhum. Isso é um perigo!
Em que condições essas crianças são cuidadas? Que tipo de profissional zela por essas crianças? Quem são os cuidadores? Que tipo de alimentação é oferecida a elas? Qual é orientação pedagógica que elas recebem? Qual é a situação do imóvel em que essas crianças ficam? Quem responde por essas crianças na ausência dos pais? Estes questionamentos refletem um pouco dos perigos oferecidos às crianças que frequentam uma creche/escola clandestina.
Porém, avalia-se mais duas questões de ordem econômica:
- Empregos: uma creche/escola legalizada gera empregos e uma creche/escola clandestina gera subempregos. Os profissionais que trabalham numa escola legalizada são capacitados para a função exercida e têm seus direitos assegurados pela CLT e convenções. No entanto, o trabalhador de uma clandestina não tem seus direitos assegurados. Muitas vezes, nem registrado é.
- Impostos: uma creche/escola legalizada gera renda para o município porque emite Nota Fiscal e uma creche/escola clandestina não agrega nada para o município porque não possui os documentos legais, nem mesmo, para fins de contribuição fiscal.
Com o exposto acima fica evidente que as creches/escolas domiciliares têm seu fechamento anunciado por uma lei federal e que torná-las ou mantê-las clandestinas é um atentado à saúde física e intelectual de nossas crianças!
Para dificultar ainda mais esta situação, Blumenau tem um grande problema a resolver: 5000 crianças na Fila Única a espera de uma vaga na creche pública segundo o site da Prefeitura de Blumenau/Fila Única (16/10/2017).
Uma solução para zerar esta fila de espera, oferecendo segurança e projeto pedagógico para todas essas crianças, é a prefeitura de Blumenau comprar as vagas ociosas das escolas particulares como já é feito em muitas cidades brasileiras (Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú…).
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