O que a Prefeitura fará com a outorga prevista no edital do transporte coletivo?

Foto: arquivo/ Michele Lamin/Secom PMB

As respostas para os 30 apontamentos do Tribunal de Contas do Estado ao edital proposto pela Prefeitura para o transporte coletivo, só serão conhecidas quando da publicação legal em um jornal de circulação regional e outro nacional. A informação é de Caio Silveira, procurador jurídico do Seterb e presidente da comissão que elabora o edital.

A previsão é que esta publicação seja feita na última semana de agosto.

Ou seja, não haverá espaço para debater, por exemplo, de que forma o Poder Executivo lidará com a recomendação do TCE de não fazer a cobrança de outorga, no valor de R$ 5 milhões, para ressarcir a Piracicabana, por ter absorvido os créditos do Consórcio Siga.

Você lembra, o Informe Blumenau já escreveu: o entendimento do TCE  é de que a cobrança da outorga “favorece a atual prestadora de serviços”, no caso a Viação Piracicabana, que “não precisaria desembolsar tal valor”.

Já foram feitas três reuniões da comissão especial do edital, desde o recebimento do parecer na última segunda-feira, segundo Caio Silveira.

Mas o que será definido pela Prefeitura, a comunidade e o TCE saberão apenas pelos jornais impressos e depois de decidido.

Não seria transparente debater este item tão importante ? Ou não é importante e eu que estou “encasquetando” por nada.

Foto: Michele Lamin/Secom PMB
Foto: Michele Lamin/Secom PMB

 

4 Comentário

  1. Alexandre , todo e qualquer item da concessão deveria ser debatido de forma transparente , a começar pelo contrato emergencial cedido a Piracicabana que
    alguns vereadores gostariam de examinar em uma CPI , que não ocorreu porque
    10 vereadores não assinaram e 01 vereador assinou com lápis e depois apagou .
    Agora estão todos coligados com o candidato a Prefeito , isto mostra que a votação tinha interesses pessoais e partidários .

  2. Cara. Uma concessão sem outorga? Sem o município receber nada? Conceder o transporte a uma empresa e esta não ter que pagar nada? É isso que vc está sugerindo Alexandre?
    Realmente não te entendo…
    Se o poder público faz uma concessão e cobra uma outorga para conceder está privilegiando alguém… se não cobrasse vc diria que está privilegiando alguém?

    Não da pra levar esse site a sério!!!

    Em 2007 não foi cobrado? Claro que foi. É o correto… mas tem pior… em 2007 foi direcionado para as 3 empresas que forjaram um consórcio…

    Deu no que deu!!!

  3. pelo que entendi, a empresa esta com contrato vencido, caberia a administração publica ter construido o edital, para que estes ter colocado e concorrência, agora vem com historia que nao deu tempo para elaborar o edital, incompetência da administração publica , esta na lei , é crime de improbabilidade administrativa. os contratos de emergência, tem seus prazos 180 dias. esgotou. tiraram uma empresa tradicional no município, para por uma sucata para os usuário, com o dinheiro tomado do consorcio siga, dava para cobrir os salários atrasados, que era dever do município, pois o município é solidários as empresas que prestam serviços a eles, mais trouxeram uma empresa inidania para o município.

  4. Esta site pode ser levado a serio sim, o que precisa é ler e entender o texto do Jornalista .

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