Novo revés para a Ponte Norte Sul

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Nesta quarta-feira, 11, foi publicada a decisão do relator do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Sicca, suspendendo a licitação da Ponte Norte- Sul, que já está suspensa desde outubro do ano passado, por decisão da Justiça Federal, que acatou o pedido do Ministério Público Federal.

O TCE atendeu os argumentos do Rodolfo de Sousa Neto, o Alemão, morador do Bairro Ponta Aguda, que tem feito uma cruzada contra a construção da ponte no local previsto pela Prefeitura. Vai na mesma linha da outra ação, que seria a falta de competência da Faema para dar a licença ambiental para a obra e falhas no estudo hidrológico.

A decisão do TCE traz um fato novo, que é uma avaliação que a ponte deveria ser mais alta do que o previsto no projeto, em torno de 3,5 metros, por conta da cota de enchentes. Esse era uma assunto que ainda não havia sido falado.

No dia 5 de abril, a Prefeitura apresentou sua defesa para o TCE, ainda com o procurador Rodrigo Jansen, dizendo que o autor da ação apresentava “premissas equivocadas”. Não foi isso que entendeu o órgão.

Erramos: No último dia 5, o procurador apresentou a defesa na ação judicial junto a Justiça Federal e não ao TCE. Peço desculpas. 

Como escrevemos, a decisão tem pouco impacto, por conta da licitação já estar suspensa. Mas engrossa o caldo dos problemas da ponte idealizada na campanha eleitoral de Napoleão Bernardes (PSDB) em 2012 e que está para sair do papel com o novo prefeito Mário Hildebrandt.

Sobre a licença ambiental, no começo deste mês, a Prefeitura encaminhou todos os documentos para a Fatma, para atender a solicitação da Justiça – e agora do TCE. Não sei se nestes documentos tem um novo estudo hidrológico.

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1 Comentário

  1. E é somente uma ponte , é isto que dá colocar secretários comissionados como favor de campanha .

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