O prazo para os pais ou responsáveis efetuarem a inscrição dos alunos começa segunda-feira, 04, e vai até sexta-feira, dia 8, e elas deverão ser feitas nas próprias escolas, conforme previsto no edital que está disponível no site da Prefeitura. Lá também consta a documentação que deve ser apresentada.
Transferências entre as unidades e matrículas de crianças que vêm de outras cidades nas demais turmas do Ensino Fundamental também serão efetuadas neste período. As matrículas serão feitas conforme o zoneamento, com prioridade para os alunos que residem mais próximos a cada unidade.
A secretária de Educação, Patrícia Lueders, reforça que, de acordo com a legislação federal, crianças com seis anos completos até o dia 31 de março devem obrigatoriamente estar matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental. “É importante que os pais ou responsáveis estejam atentos a isto e garantam a vaga de seus filhos”, ressalta.
O mesmo vale para adolescentes de 17 anos, cuja obrigatoriedade do ensino é determinada pela Emenda Constitucional nº 59/2009. Sendo assim, os alunos que concluírem o 9º ano também devem apresentar nas escolas o atestado de vaga no Ensino Médio, para obter a documentação necessária para seguir com os estudos no ano que vem.
A segunda fase de matrículas para o Ensino Fundamental ocorrerá em 2018, entre os dias 31 de janeiro, 1º e 2 de fevereiro. Já as matrículas para o EJA obedecem ao edital de Chamada Pública, também disponível no site da Prefeitura.
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