Justiça Eleitoral manda apreender material de propaganda irregular de Lula em SC

A Justiça Eleitoral expediu nesta terça-feira, 25, mandados de apreensão em três cidades catarinenses, entre elas Blumenau, de material de propaganda do PT onde o ex-presidente Lula aparece como candidato à Presidência.

Aqui na cidade, os pontos onde o material deve ser recolhido é o comitê da candidata a deputada federal Ana Paula Lima  e no Centro de Distribuição dos Correios. Centros de Distribuição das outras cidades, o comitê do também candidato a federal Cláudio Vignatti e o diretório estadual do PT também terão o material recolhido.

A ação do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Parte da sentença diz assim.

“Após verificar na data de hoje (25/09) os materiais anexos (IDs 135802, 135803, 135804, 136055, 136056, 136057, 136058, 136059, 136060, 136061 e 136062), entendo, em sede de cognição sumária, que os referidos materiais estão desrespeitando a legislação eleitoral pelo(s) seguinte(s) motivo(s):

Como é de conhecimento público o Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 31 de agosto último – Registro de Candidatura no 0600903-50.2018.6.00.0000.

Desta feita, a manutenção da distribuição de material após esse prazo tornou-se propaganda irregular, pois pode criar artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais, conforme artigo 242 do Código Eleitoral.”

4 Comentário

  1. Onde chegamos, fazendo campanha com dinheiro publico para um presidiário, bom esta é a democracia populista graças a nossa mídia corrupta.

  2. Deviam caçar a chapa do PT. Isso é mais do que desrespeito, é estelionato eleitoral.

  3. Então, como as pessoas dete partido querem respeito ?

    Atuam contra a lei eleitoral e dizem que os outros dão golpe ?

    Se as leis brasileiras fossem sérias , todos que contribuem para este ato deveriam ser presos .

  4. Muito provavelmente a maioria dos que comentam acima deve ser Bolsonaro. Também é sabido que muito material já estava produzido, distribuído ou ainda continua em transito. Também acredito que se alguém da nossa região, ainda não sabe que o Lula não é mais candidato a presidente depois de tudo que já foi falado e noticiado, este cidadão deve ser objeto de estudo.

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