Justiça anula leis que criaram 18 cargos na Prefeitura de Blumenau

Foto: Michele Lamin/Secom PMB

A ação é do Ministério Público, referente a uma reforma administrativa feita ainda na gestão de João Paulo Kleinübing (PSD). Agora o Tribunal de Justiça entendeu pela inconstitucionalidade na criação de 18 cargos na administração municipal: três na Procuradoria, seis na Faema e nove no Seterb.

Os cargos são os seguintes. Na Procuradoria, Gerente Administrativo, Gerente de Controle Imobiliário e Gerente de Execução Fiscal.

Na Faema, os cargos de Gerente de Controle da Poluição, Gerente de Recursos Naturais, Gerente de Unidades de Conservação, Gerente de Educação Ambiental Institucional, Gerente de Educação Socioambiental e Coordenador do Museu de Ecologia Fritz Müller.

E no Seterb os cargos atingidos pela decisão são os de  Gerente Administrativo e Financeiro, Gerente de Apoio Operacional, Gerente da Guarda de Trânsito, Gerente de Escola Pública de Trânsito, Gerente de Aten- dimento ao Público, Gerente de Fiscalização de Transportes Especiais, Gerente de Fiscalização do Transporte Coletivo, Gerente de Programação Operacional e Gerente de Terminais Urbanos.

A decisão do juiz Jorge Schaefer Martins diz que os cargos foram criados sem a descrição das atividades, o que é vedado. Também citou casos pontuais de sobreposição de cargos com outros de diretoria já existentes.

A administração Napoleão Bernardes (PSDB) tem seis meses para adaptar-se.  E é o que promete fazer.

A Procuradoria Geral já trabalha na questão desde o primeiro semestre, por conta de uma outra ação parecida. Determinou a todas secretarias, autarquias e fundações, um levantamento de todos os cargos e suas atribuições, para identificar os problemas e tentar saná-los de uma leva só, através de um projeto de lei retificador a ser enviado para a Câmara.

Deve se resolver, mas tem gente que não vai dormir neste fim de semana.

Foto: Michele Lamin/Secom PMB

 

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*