É coragem do governador Carlos Moisés (PSL), ainda mais sem base parlamentar na Assembleia Legislativa.
Mas a partir desta quarta-feira, 17, começou a tramitar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que tem como uma das principais novidades a redução, no comparativo com a LDO 2019, dos percentuais que serão repassados, na forma de duodécimo, para a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Conforme a proposta da LDO, no artigo 24, Assembleia receberá, no ano que vem, 3,91% da receita líquida do Estado, ante 4,34% previstos para este ano. O Judiciário terá 8,47% em 2020; para 2019, estão previstos 9,41% da receita líquida.
O percentual para o TCE caiu de 1,66% para 1,49%, enquanto o Ministério Público terá 3,58% ao invés dos 3,98%. A Udesc, por fim, terá garantidos 2,24% da receita ao invés dos 2,49% previstos para este ano.
Os repasses hoje chegam a 21,88% da arrecadação do Estado e com a proposta de Moisés baixaria para 19,69% a partir de 2020.
Será que vai vingar?
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