Um dos pontos convergentes de praticamente todos os candidatos ao Governo na última eleição, está perto de virar realidade pelas mãos do vitorioso Carlos Moisés (PSL). O decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias.
O processo, que faz parte da reforma administrativa do novo governo, foi encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado.
Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.
Os serviços
Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura.
A gerência de Administração, Finanças e Contabilidade de cada ADR será legalmente e juridicamente responsável pela estrutura até a desativação. O Informe Blumenau trouxe a notícia que em Blumenau uma servidora de carreira terá esta responsabilidade, leia aqui.
A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências de todas as ADRs desativadas, assim como os bens.
Um grupo de coordenação está sendo criado para auxiliar o processo, com um representante da Secretaria de Estado da Administração coordenando os trabalhos. A equipe será composta por representantes das setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos, como a Fundação Catarinense de Educação Especial, por exemplo.
Todo o processo de desativação será realizado por meio de ações contínuas e planejadas a serem informadas à SEA, com relatórios mensais apresentando as medidas adotadas e quais deverão abranger, como por exemplo, o planejamento conjunto, com vistas à continuidade do atendimento à população, mediante a transferência de responsabilidade e do correspondente orçamento.
Os órgãos centrais dos Sistemas Administrativos (Gestão Documental, Patrimonial, Material e Serviços, Gestão de Pessoas, Orçamentária, Financeira e Contábil) deverão editar os atos normativos complementares. Os membros do grupo não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação.
Os bens e imóveis
Os representantes dos Sistemas Administrativos deverão receber um relatório constando todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A destinação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente.
Servidores
A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.
Fim do cabide de emprego. Tenho pena dos prefeitos que terão que assimilar esses e outros políticos desempregados pelo Estado.
Os comissionados serão exonerados da administração estadual , mas os políticos já devem estar mexendo seus pauzinhos para arrumar novos carguinhos , como dia o leitor Ede , os prefeitos vão ter que apadrinhar , são na maioria subservientes .
ONDE VOU BUSCAR O MEDICAMENTO DO MEU FILHO.?? MEDICAMENTO DE AUTO CUSTO GANHO VIA JUDICIAL??RETIRAVA NA ADR. BNU/SC…
14/01/2019. …..47 3328 4691…
E AGORA..?SR.GOV
.MOISÉS. ??