Educação e Emancipação

FOTO: Marcelo Martins/secom

Aroldo Bernhardt

Professor

 

Educar para a vida e seus mistérios é fundamental para a emancipação e a liberdade dos indivíduos e por isso a Constituição Cidadã definiu em seu Art. 205 que ” a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Importa perceber que a proposta constitucional, sabiamente, foi além da simples preocupação com a preparação para o trabalho ou, em outras palavras, com a mera formação da “mão de obra” e apontou para a busca do pleno desenvolvimento humano. Acentuou a necessidade de contribuir para a formação de um espírito crítico, indispensável para a compreensão ampliada da realidade e daí a capacitação das gentes no engajamento para a construção de um mundo melhor, equânime, justo e fraterno.

Os constituintes cientes dos prejuízos provocados à educação (e à todas as dimensões da vida nacional) pelo regime ditatorial instalado a partir de 1964, reconheceram que a educação pública, gratuita e de qualidade fora gravemente prejudicada, fato que os levou a redirecionarem o processo educacional.

De fato, antes do golpe militar, conviviam nas escolas públicas estudantes de classe média e de classes populares. Entretanto, a ditadura impôs não apenas a repressão física, mas também o arrocho salarial, convertido em santo do “milagre econômico”.

Os trabalhadores da educação foram particularmente atingidos por essa política, ocasionando uma baixa radical na qualidade do ensino público. Foi a partir desse momento que a classe média passou a bandear-se da escola pública para a privada, no esforço de fazer com que seus filhos tivessem melhor possibilidade de ingresso nas poucas Universidades então existentes.

Além da compressão nos salários, porém coerente com a perspectiva repressora e castradora da liberdade, os golpistas de antanho buscaram calar as vozes e reprimir a consciência de toda uma geração de brasileiros e o fizeram mediante uma série de medidas ditatoriais tais como a famigerada Lei 4464 (Lei Suplicy de Lacerda) que colocou na ilegalidade a UNE e demais Uniões de Estudantes. Promoveram também, recentemente, uma invasão policial e a intervenção na UnB, entre outras tantas medidas restritivas à autonomia das Universidades.

E, agora, o grupo que detém o poder faz a nação viver uma desagradável sensação de Déjà vu.

Como exemplo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que será publicada em meados do mês uma medida provisória que implantará o ensino domiciliar no Brasil, à revelia do que determina a Constituição e à decisão do STF que em setembro de 2018 determinou que os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.

Muito preocupante, em especial em área tão vital para o desenvolvimento da cidadania, tem sido as declarações exóticas do atual Ministro Ricardo Vélez Rodriguez.

Depois de negar a educação superior como direito universal e levar adiante um projeto de “homeschooling” (o mesmo da Damares) ele ofende a nossa gente afirmando que “brasileiros no exterior são ladrões”

Em breve relato do programa para o “seu” Ministério, Ricardo Vélez Rodriguez mostrou como avalia a educação pública no país: “um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de ‘revolução cultural gramsciana’, com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero, a dialética do ‘nós contra eles’ e uma reescrita da história em função dos interesses dos denominados ‘intelectuais orgânicos’, destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo”.

Há muito mais no quadro obscurantista que começa a se desenhar. Mas quem sabe na goiabeira da Damares agora aparece o Paulo Freire?

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