Direitos Humanos: uma conquista de todos nós

Lenilso Silva

Ativista de Direitos Humanos e suplente de vereador

 

No dia 10 de dezembro celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos dos Direitos Humanos da ONU.

Naquele ano de 1948, abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, os dirigentes das nações que emergiram como potências, assumiram o compromisso de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, econômicos, políticos e sociais.

Esboçada, principalmente, pelo canadense John Peters Humphrey e contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo, o referido documento possui seus fundamentos assentados em três pilares basilares, a saber: Princípio da Inviolabilidade da Pessoa: não se pode impor sacrifícios a um indivíduo. Princípio da Autonomia da Pessoa: toda pessoa é livre para a realização de qualquer conduta, desde que seus atos não prejudiquem terceiros. Princípio da Dignidade da Pessoa: verdadeiro núcleo-fonte de todos os demais direitos fundamentais do cidadão.

Ao nos debruçarmos sobre o conteúdo do documento, somos impulsionados a assumir que apesar de seus 70 anos, ele se apresenta atual diante das respostas exigidas pelo nosso tempo histórico e cotidiano.

Vivemos a era do neoliberalismo econômico que logrou produzir uma crise humanitária generalizada nunca vista antes em nossa história recente. Temos como exemplos expressivos os milhares de refugiados espalhados mundo afora, em sua maioria constituída pela população negra e pobre, ou seja, nova forma de genocídio. Presenciamos regiões inteiras do planeta destruídas pelos conflitos bélicos regionais.

A Terra registra cerca de um bilhão de pessoas mitigadas pela fome, segundo a ONU, sem falar dos milhões que já enfrentam problemas com a falta d’água, com o retorno de doenças antes erradicadas, como é o caso do Brasil, dentre outros aspectos.

Recentemente, no plano político, observa-se o fenômeno global, assim como no caso brasileiro, do avanço da extrema direita radicalizada, com os mesmo princípios programáticos, um tipo de Protofascismo, que impulsionou os horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial, e que motivou o estabelecimento do pacto civilizatório proposto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Se a historia se repete como farsa, o avanço de ideologias Protofascista, produz seus efeitos catastróficos sobre a humanidade, sobre os trabalhadores, principalmente aqueles mais marginalizados e excluídos, por meio das reformas que se propõe, como a trabalhista e a previdenciária, além da retirada de investimentos públicos nas políticas sociais que buscam garantir os direitos humanos fundamentais, como educação e saúde.

Nestes tempos de ódio generalizado, sobretudo dirigido ao diferente e o diverso, é imperioso lembrar que o principal fundamento da declaração comemorada é justamente seu caráter universal, ou seja, ela vale para o mundo todo e para todos (as) que vivem no mundo, ou seja, não segmenta seu acesso à vida com a dignidade proposta.

Para tanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos exige compromissos governamentais, da sociedade civil, bem como de toda pessoa, com concretização do mundo por ela idealizado porque é ela, a declaração, para todos(as) e não para grupos específicos, que por terem melhores condições de renda e vida, veem no seu cotidiano parte de seus direitos humanos fundamentais protegidos e concretizados.

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