Defesa da Rodovel e Verde Vale é feita por ex-procurador da Prefeitura de Blumenau

Tudo tem seu limite!

A expressão consta na resposta entregue à Prefeitura pelos representantes legais da Verde Vale e Rodovel, referente à intimação da Prefeitura. São dois documentos separados, mais iguais em seus conteúdo, elaborados pelo primeiro procurador geral na gestão Napoleão Bernardes (PSDB), Newton Janke, hoje advogado das duas empresas.

Os argumentos jurídicos das empresas, responsáveis 34% do sistema,  são os econômicos, a defasagem do sistema. Jogam a responsabilidade no Poder Concedente e dizem, com todas as palavras, que nas condições atuais não tem condições de operar o sistema.

Dá uma olhada em alguns trechos do documento: 

“As empresas consorciadas, através de seus dirigentes, cujas relações sempre se pautaram por uma clima de respeitosa harmonia, despenderam o melhor de suas energias e competências para corresponder às expectativas e exigências do Poder Concedente.

Nada obstante, repetidos equívocos na condução da política tarifária, alvejada e instabilizada, desde o início, por intervenções judiciais, fragilizaram sua saúde financeira. 

Esses equívocos, associados à negligência com que, nos dois últimos anos, o Poder Público tratou a debilitada situação do sistema local de transporte coletivo, foram o fermento que agora, em fins de 2015, produziram o virtual colapso das atividades do Consórcio SIGA. “

” Sob outra vertente, as empresas consorciadas, a cada ano, demonstraram a aguda defasagem tarifária acumulada no tempo e apelaram, várias vezes, para que houvesse uma gradativa recomposição das tarifas de modo a que elas, pelo menos, pudessem manter o equilíbrio financeiro de suas atividades.

Nada disso sensibilizou o Poder Concedente!”

“É oportuno reiterar que o Poder Público foi alertado e advertido da insustentabilidade desta tormentosa situação; porém, nada ou muito pouco fez para remediá-la. Ao invés, preferiu-se dizer e transmitir à população a ideia de que a crise no transporte coletivo seria fruto de má gestão empresarial!”

” Nos presentes autos e na imprensa local, o Município de Blumenau diz e reclama que as empresas consorciadas precisam demonstrar que têm capacidade financeira para prosseguir com a operação do sistema.

A impossibilidade de prover o pagamento do 13o salário e do também do salário de dezembro/2015 é uma revelação eloquente de que não possui a necessária capacidade financeira para prosseguir participando da operação do sistema.

A pergunta a ser feita, portanto, não é se as empresas tem capacidade financeira para garantir a operação, mas sim: O que o Município de Blumenau, sob a responsabilidade de Poder-Concedente e em cumprimento de suas obrigações legais e contratuais, pretende, objetiva, claramente, fazer para garantir e restabelecer, imediatamente, o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão? “

” Isso e sintomático e revelador de que há algo de profundamente errado na condução deste serviço público essencial à população blumenauense.”

Aqui você confere a defesa da empresa Nossa Senhora da Glória, a principal do sistema.

Tem ainda a defesa do Consórcio Siga, endossada pelas três empresas.

documentos_defesa_rodovel_verdevale

3 Comentário

  1. Isto não é uma defesa , é uma denúncia , cabe ao executivo e ao SETERB informar a população se isto é verdadeiro ou não .

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