Datafolha: maioria dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Opinião sobre a redução da maioridade penal, segundo a pesquisa:

favoráveis: 84%
contrários: 14%
indiferentes: 2%

De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Todos os recortes:

18 a 21 anos: 15%
16 a 17 anos: 45%
13 a 15 anos: 28%
12 anos: 9%

Legislação

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Fonte: G1

1 Comentário

  1. Entendo o desejo da maioria. A violência parece não ter fim, mas reduzir a idade penal é “varrer a sujeira para debaixo do tapete”. Não conseguimos ressocializar adultos em nossos presídios ou penitenciárias, que dirá então encaminhar sujeitos em formação a esses “calabouços”. Para quem quer seguir na vida do crime é um ótimo curso superior.
    Há tanto o que se fazer, mas insistimos na punição, no cárcere e na supressão de direitos.

    Por exemplo, aqui em Blumenau temos tantas sociedades, clubes de caça e tiro, associações que estão a beira da falência. Não conseguem pagar a energia ou água porque não conseguem sócios suficientes para bancar as despesas. Que tal um convênio com o poder público? O município oferece uma ajuda de custo a estas entidades que em contrapartida permitem que crianças e adolescentes da região possam utilizar suas dependências, os campos de futebol (que ficam ociosos durante o dia), piscinas (com exame médico, é claro) no contra turno escolar. Algumas mesas de xadrez e tênis de mesa para os dia de chuva. Estudantes de educação física remunerados para monitorar as atividades. Isso tudo com a anuência dos sócios e com regras definidas para evitar abusos. Participa quem quer. Mas para acontecer tem de ter a tal “vontade política”.
    Também devemos perguntar aos adolescentes o que eles querem (se podemos prender, também podemos ouvi-los) e não deixa-los a margem da discussão.

    Mas a pergunta que fica é: Que sociedade queremos para o futuro? A que encarcera adolescentes ou a que cria oportunidades a eles?

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