Conheça o documento entregue pelas entidades aos candidatos a prefeito de Blumenau

No encontro promovido na OAB nesta terça-feira, 30, com os candidatos a prefeito de Blumenau, as entidades empresariais, patronais e de classe entregaram um documento endossado por 32 assinaturas. É a Carta por uma Blumenau Melhor.

O presidente da ACIB,, Carlos Tavares D’Amaral, leu o documento e depois os candidatos se posicionaram sobre ele. Em linhas gerais todos se comprometeram, mas fizeram alguns ponderações, até porque alguns pontos dizem respeito ao Poder Legislativo. Ninguém referendou o documento na íntegra.

Sobre o encontro, escrevo mais daqui a pouco. O documento está abaixo:

” Nossa cidade sempre se notabilizou pela capacidade empreendedora, contudo, especialmente ante ao momento pelo qual passa a sociedade brasileira, mudanças se fazem inexoravelmente necessárias, vez que esta mesma sociedade está carente e desejosa por governantes probos, competentes e comprometidos com o bem público, os quais podem vir a atuar como verdadeiros protagonistas de mudanças, tendo, como mote, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Concomitante a isso, carecemos de leis e ações voltadas ao crescimento e desenvolvimento de nosso município, notadamente no que diz respeito à infraestrutura que, ao longo de décadas, vem sendo relegada a um segundo ou terceiro plano.

Através de leis e ações que melhorem a infraestrutura de nosso município, por certo, estaremos criando um ambiente ainda mais propício para o empreendedorismo, promovendo a contínua evolução na qualidade de vida de todos os munícipes.

Nesse sentido, passamos a propor ao Executivo e Legislativo Municipal, medidas que entendemos necessárias para que tenhamos otimizada a capacidade própria de investimento em infraestrutura, em patamares compatíveis, em contraponto aos pífios percentuais destinados para esse fim nos orçamentos anuais do município, sempre dependente dos governos Estadual e Federal.

Para tanto, propomos medidas austeras objetivando diminuir gastos sem, no entanto, comprometer a gestão pública, pelo contrário, aumentando sua eficiência, como sempre buscam fazer os gestores do setor privado, sob pena do insucesso de seus empreendimentos.

Assim, temos por legítimo, tornar público nosso interesse em apoiar, através de propostas construtivas, todos os candidatos que pretendam ocupar cargos nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Blumenau na gestão 2017- 2020, como segue:

1) CÂMARA MUNICIPAL:

a) Reduzir o repasse da arrecadação municipal, através da devolução à Prefeitura Municipal, no inicio de cada ano, de 3% (três por cento) dos atuais 6% (seis por cento) recebidos por força de norma constitucional;

b) Manter os vencimentos dos Vereadores nos mesmos patamares ora praticados, para a próxima Legislatura;

c) Limitar ao máximo o número de funcionários – entre efetivos, comissionados e indicados políticos – não ultrapassando, na próxima legislatura, o quadro atualmente existente;

d) Não lançar edital de contratação de novos servidores ao longo da próxima Legislatura, aprimorando a formação dos atuais servidores, desenvolvendo processos de meritocracia, alocando os melhores talentos nos cargos mais pertinentes às suas competências;

e) Não propor, nem aumentar, o número de Vereadores (15 atualmente), por ser inadmissível sua defesa;

f) Não construir nova sede, limitando-se as alterações eventualmente necessárias às melhorias no atual e suficiente espaço ocupado.

2) PREFEITURA MUNICIPAL:

a) Direcionar no mínimo 15% (quinze por cento) do orçamento anual para investimentos em infraestrutura, com recursos próprios;

b) Ao receber a devolução dos 3% (três por cento) do repasse realizado por força de norma constitucional à Câmara Municipal, direcionar a totalidade desse recurso aos investimentos em infraestrutura;

c) Otimizar custos e capacidade administrativa, através da redução das atuais 14 (quatorze) Secretarias, 2 (duas) Autarquias, 5 (cinco) Fundações, 2 (duas) Intendências e 8 (oito) demais órgãos para 7 (sete) Secretarias, 1 (uma) Intendência, 1 (uma) Fundação e 6 (seis) demais órgãos, conforme segue:

1. Procuradoria Geral do Município (Progem);
2. Secretaria de Comunicação Social (Secom);
3. Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec + Sectur + PVG);
4. Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes + Sedeci + Pró-família + AAJ);
5. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Semed + FCBlu + FMD);
6. Secretaria de Gestão Governamental (Sedead + Sefaz + Segg + Seterb + CGM + Transparência);
7. Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos (Seplan + Semob + Sesur + Urb + In.Garcia);
8. Secretaria de Saúde (Semus);
9. Fundação do Meio Ambiente (Faema)
10. Samae;
11. Intendência Distrital da Vila Itoupava (In.Vila)
12. Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição (Ciad);
13. Praça do Cidadão;
14. Praça do Empreendedor;
15. Procon.

d) A Prefeitura Municipal deve tornar mais eficiente o uso de verbas em todos os seus projetos, para todas as áreas, inclusive Educação e Saúde, fazendo as necessárias reduções, sem prejuízo à necessária qualidade dos serviços prestados a toda a população. A gestão mais eficaz, gradualmente, gerará sobras de recursos, as quais deverão ser direcionadas integralmente para investimentos em infraestrutura;

e) Não lançar edital de contratação de novos servidores ao longo do próximo mandato, aprimorando a formação dos atuais servidores, desenvolvendo processos de meritocracia, alocando os melhores talentos nos cargos mais pertinentes às suas competências;

f) Aprimoramento geral da racionalidade da gestão, cujos esforços somados devem aumentar a capacidade de investimentos com recursos próprios, focados em infraestrutura e mobilidade urbana, visando alcançar o patamar de 15% (quinze por cento) até o quarto ano de gestão (2020), com incrementos contínuos, partindo-se de 4% (quatro por cento) no primeiro ano, crescendo para 8% (oito por cento), 12% (doze por cento) e 15% (quinze por cento) nos demais anos;

g) Reestruturar o atendimento aos contribuintes, cujos processos atuais são morosos e burocráticos, com aprimoramento dos procedimentos internos, através da automatização/informatização, sempre primando pela transparência, agilidade e eficiência.

Nesse complexo momento político-econômico, espera-se dos dirigentes e legisladores municipais eleitos para a próxima gestão, visão global e condizente com as expectativas e necessidades de seus eleitores.

Apelamos ao bom senso de Vossa Senhoria para que adote as medidas ora propostas, tendo as entidades como apoiadoras de uma nova fase de austeridade moral, equilíbrio econômico e crescimento.
Apoiaremos todos aqueles que tiverem a coragem de enfrentar o atual momento e assumir esta visão de gestão enxuta e eficaz, concedendo o devido espaço às suas manifestações, promovendo a discussão de seu plano de governo, além de reproduzir suas manifestações através dos meios disponíveis, na busca do apoio de toda a classe empresarial.

A retomada do crescimento, em especial do nosso Município, só será possível com o adequado gerenciamento de recursos e investimentos.”