A Câmara de Vereadores realizou na noite dessa terça-feira (19) uma Audiência Pública para debater sobre feminicídio, violência contra a mulher e violência doméstica no município de Blumenau, em atendimento ao requerimento do vereador Jens Mantau (PSDB) e aprovado por todos os parlamentares. O evento, no Plenário da Casa, contou com autoridades da área da saúde, educação, segurança pública, judiciário, representantes de ONGs, partidos políticos e de sindicatos de trabalhadores e de associações de moradores, acadêmicos da Furb e profissionais liberais.
Na tribuna, além das autoridades e representantes de instituições também houve depoimentos de mulheres que presenciaram a violência e que a viveram na pele. Entre os presentes destacou-se a fala de Sônia Lima, mãe da artista plástica Bia Wachholz, assassinada na frente dela em sua casa pelo ex-companheiro, no ano passado, e que chocou a população. Também chamou a atenção o depoimento de Josiane dos Santos, mais uma vítima blumenauense que foi espancada e humilhada por anos pelo ex-marido. Ela disse que conseguiu dar a volta por cima e que torcia para que o ex-companheiro estivesse ouvindo suas palavras naquele momento. Questionou o que de concreto pode ser feito para diminuir o índice de violência contra as mulheres.
O vereador proponente coordenou o debate e explicou que o Legislativo Blumenauense, nessa legislatura é formado somente por homens, percebeu a importância de debater o problema do feminicídio e a violência contra a mulher com a sociedade e em especial com as mulheres blumenauenses, para que as mesmas pudessem fazer a sua defesa. Ele ressaltou que no Brasil uma mulher é morta a cada duas horas.
Após ouvir a comunidade, Jens Mantau comunicou a criação da Comissão Legislativa Temporária Especial em Defesa de Políticas Públicas para Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e que a Câmara aprovou projeto instituindo março como o mês inteiro dedicado a ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. Destacou que são propostas efetivadas, corrigindo quem reclama de que medidas não são efetivamente tomadas pelo parlamento. Representantes das ONGs de estudos e atendimentos às mulheres vítimas de violência, bem como os demais participantes da audiência foram convidados a fazerem parte da comissão legislativa temporária.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Oscar Grotmann Filho, assegurou que que a rede protetiva da mulher em Blumenau é efetiva. Ele representou o prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) e criticou que muitas famílias estão terceirizando a educação para a escola e ressaltou que a educar é responsabilidade da família. O diretor de Ações de Saúde de Blumenau, Winnetou Krambeck também se pronunciou pelo município. Ressaltou que é preciso ter o entendimento comum que a violência conta a mulher é também uma questão de saúde pública. “Muitas vezes nos postos de saúde a violência nem sempre é relatada ou percebida. Para isso é importante capacitar os profissionais para identificar essas situações e avançar na sensibilização desses profissionais”.
Opinou ainda sobre a necessidade de adotar um atendimento intersetorial em todas as esferas, criando uma ficha única em toda a rede de atenção, bem como o monitoramento do atendimento prestado à vítima.
Representando a secretaria da Educação do município, Anelise Schlosser, afirmou que diariamente nas escolas é preciso tratar sobre a prevenção da violência doméstica, porque há casos diários que se apresentam para os educadores. Explicou que há no município um comitê de Combate à Violência, que se reúne toda a primeira terça-feira do mês, no Senac e que está aberto a comunidade. Informou que haverá uma capacitação em 27 de junho para técnicos e acadêmicos das universidades.
A tenente Carla Medeiros, representando o Programa Catarina da Polícia Militar também concordou que a rede protetiva no município está funcionando bem. Assinalou que representava também toda a mulher que sofre a violência e afirmou que a violência é diária e muitas vezes oculta, porque vai além do sofrimento físico, pois atinge o psicológico e o emocional da vítima. Disse que o basta a isso pode ser dado fortalecendo a atuação em rede e passando pela mudança de hábitos.
Por parte da comunidade e falando especialmente pelas mulheres vítimas de violência, usaram a tribuna representantes do Instituto Nísia Floresta, do Instituto Bia Wachholz e do Sindicato dos Trabalhadores na Educação da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina (SINTE-SC), além de representantes individuais que abordaram casos e também vivências pessoais.
Sandra Poffo, secretária de Políticas Públicas Sociais e Gênero do Sinte/SC, assinalou que o feminicído é o grau mais alto da violência, porque significa que a vítima vinha sofrendo a violência há muito tempo. “A violência é oriunda de uma sociedade patriarcal onde prevalece a cultura de que a mulher é objeto e propriedade dos homens. Através da Educação podemos mudar a cultura”, ressaltou, enfatizando que ao contrário do que acontece hoje no Brasil em que se defende que a escola é apenas um espaço para transmitir o conteúdo de disciplinas de forma engessada.
A presidente do Instituto Feminista Nísia Floresta explicou que a instituição trabalha com o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual, física e psicológica. Alertou que quando a escola é impedida de falar sobre gênero ela fica amordaçada para prevenir a violência contra a mulher. “Nós educadoras sabemos que falar sobre gênero é mostrar para as meninas que elas não precisam ter como objetivo de vida casar e ter filhos ou que a aparência é o tributo mais importante. Também queremos mostrar aos meninos que está tudo bem em chorar, em mostrar sentimentos e que brincarem de bonecas os farão melhores pais no futuro”, ressaltou e complementou: “Todas nós choráramos todos os dias pelas mulheres que tombam”.
A presidente do Instituto Bia Wachholz, Naschara Filipane, explicou que a instituição oferece ajuda as mulheres com objetivo de evitar que outras sejam assassinadas como foi a artista plástica que dá nome ao instituto. Bia foi assassinada em frente da sua mãe no dia em que decidiu que faria um BO contra o ex-companheiro. Ela explicou ainda que através de oficinas de artesanato, atuando nos Creas, o Instituto busca levar a essas mulheres atividades para a conquista de renda própria, empoderando-as através da melhoria da autoestima. “A violência vai muito além da violência física”, observou.
Usaram a tribuna como representantes do Judiciário, a promotora de Justiça, Dayse Oescler, e a juíza da 1ª Vara Civil de Blumenau, Quitéria Tamanini Vieira Peres.
A promotora também salientou que a violência doméstica é em regra geral progressiva e que o feminicídio é o último estágio dessa violência. “ Quero deixar registrado que as mulheres que sofrem ou sabem de alguma vítima façam o boletim de decorrência e peçam medidas protetivas, muitas vezes dependendo do caso se pode evitar um mal maior”. Destacou ainda que o policial, o delegado e o juiz são cumpridores da lei e que infelizmente em caso de ameaça, o crime prescreve em seis meses.
Já a juíza Quitéria questionou se a sociedade está ouvindo de fato as vozes das mulheres que gritam por socorro. “Qualquer um de nós como representante de uma instituição ou como pessoa pode estar se omitindo no papel de contribuir para ajudar essas mulheres, não fazendo o que pode estar ao nosso alcance”, apontou. Ressaltou que onde há respeito a violência não tem espaço e disse que no seio familiar algum filho que presencia a discórdia e situação de agressões pode ser perpetuador da violência, se não for suficientemente esclarecido a respeito do que leva a ela. Por isso os esclarecimentos, segundo a juíza, devem ser dados em todos os espaços, além da escola. “Temos que mostrar aos nossos filhos, em casa, que a piada não tem graça quando falta o respeito”, exemplificou, reforçando que cabe a cada um a responsabilidade de mudar a realidade que hoje se apresenta.
O titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Blumenau, delegado David Sarraff, disse que o primeiro passo para combater a violência contra a mulher é expor o tema o tempo todo e que isso não significa banalizar o assunto ou fazer dele uma discussão entre esquerda e direita. “Temos um excelente trabalho em Blumenau onde cada um cumpre a sua função. E temos que trabalhar junto pela proteção efetiva e evitar que aconteça um mal maior”, disse, assinalando que está buscando melhorar estrutura e o atendimento da delegacia.
Comunidade
Jaqueline Eilert, da Unidade Classista, disse que representava os movimentos dos bairros. Criticou os que despejam o peso da violência contra a mulher sobre a população da periferia. Segundo ela, isso é uma forma de desviar o discurso de que a violência contra a mulher não ocorre nas classes mais abastadas. Disse que muitas mulheres pobres não conseguem fazer denúncias porque questões materiais, pois muitas vezes não tem como pagar a passagem de ônibus para ir até a delegacia.
Ricardo Bortolli, se apresentou como representante da comunidade. Abordou a importância de trabalhar com grupos de homens para a desconstrução da cultura do machismo. Disse que desde 2004 isso vem ocorrendo na Secretaria de Saúde, onde atua.
Também em nome da comunidade falou a advogada Rosane Magaly Martins, que faz parte do Instituto Nísia Floresta. Ela criticou o fato de que sempre participa de muitas audiências públicas propostas pelo Legislativo, mas que os encaminhamentos e os pleitos levantados pelas plenárias não se traduzem em ações efetivas por parte do município. Assinalou que sobre a questão da violência contra a mulher é preciso também combater o fundamentalismo religioso, porque prega a submissão da mulher. Informou que os índices da violência contra as mulheres brasileiras revelam que 40% são evangélicas. Outra advogada, Rosangêla Vanella, apontou que a audiência pública do combate a violência contra a mulher vai reverberar em outras mulheres que sofrem a violência e que não conseguem expressá-la.
A psicóloga Glaucia Cirilo também destacou que agressores que recebem o amparo da psicologia em grupo, reincidem menos e passam de agressores a colaboradores para que outros não continuem a agredir.
A última a falar como participante da comunidade foi a mãe de Bianca Wachholz, Sônia Lima. Ela pontuou que a filha não falou sobre a violência que sofria, porque as ameaças se estendiam à família. Disse que quando soube das agressões a convenceu de fazer um BO. “Naquele dia nós iríamos à delegacia. Não houve tempo. Ele a matou e acabou por matar toda a minha família ao assassinar a Bianca. E nós achávamos que ele (o genro) era uma ótima pessoa”, disse, para enfatizar o quanto é preciso ficar atento aos relacionamentos para identificá-los quando são abusivos e como a vítima fica acuada diante de tamanha violência física e psicológica.
Vereadores
Além do vereador Jens Mantau, que propôs a audiência pública, estiveram presentes ao debate, os parlamentares Bruno Cunha (PSB), Adriano Pereira (PT), Almir Vieira e Marcos da Rosa (DEM). Todos usaram a tribuna para combater a violência contra as mulheres e afirmaram que seus gabinetes estão abertos para apoiar e debater a causa sempre.
O vereador Bruno Cunha, vice-presidente do Legislativo, afirmou o quanto é importante avançar institucionalmente e enfrentar a violência contra as mulheres por várias medidas e que existe sim o universo machista, culturalmente enraizado. Lembrou ainda que muitas mulheres se posicionam de forma machista e criticou o posicionamento da Câmara diante de alguns aspectos levantados por alguns participantes. “Esta Casa se equivocou ao não dar legitimidade a várias formas de famílias, ao tentar impedir a conscientização nas escolas sobre a diversidade e o preconceito que existe em relação a homossexualidade”, apontou, ressaltando que não tem a capacidade para compreender exatamente o que as mulheres sentem quando falam que vivem com medo. Ressaltou que ele também faz parte de uma minoria e que por isso é muito mais difícil expressar as necessidades.
Registrou que ficou emocionado com muitas falas e que já entrou com um projeto na Câmara determinando a não contratação de servidores comissionados que tenham sido condenados pela Lei Maria da Penha. Disse que também pretende encaminhar requerimento para identificar um espaço público com o nome de Bia Wachholz. Explicou que o objetivo não é apenas uma homenagem à artista plástica, mas que sirva como simbolismo da luta cotidiana contra a visão machista na cidade. Finalizou afirmando que “lugar de mulher é onde e como ela quiser”.
O vereador Adriano Pereira parabenizou o proponente Jens Mantau pela iniciativa e reiterou a importância de ouvir a comunidade. Comentou sobre a preocupação deixada por alguns participantes da audiência de que as propostas não fiquem apenas na discussão do que é possível fazer. “De minha parte vou ver o que posso fazer e vou fazer. Vou incluir mais esta bandeira na luta do meu mandato e assumir esse compromisso de combater a violência contra a mulher em nosso município”, ressaltou.
O vereador Almir Vieira estacou a importância do envolvimento cada vez maior pela causa. Comentou sobre a necessidade de a população defender no Congresso Nacional uma ferramenta legal que possibilite mais segurança e proteção à mulher que denuncia as agressões e que precisa retomar sua vida. “Não tem um policial para acompanha-la ou que fique zelando por ela. Assim que deixa um local seguro ela novamente está vulnerável ao agressor”, observou e afirmou que é preciso que mão do Estado seja mais pesada em cima do agressor.
O vereador Marcos da Rosa reforçou a fala do delegado Davi, de que o tema da violência contra a mulher não pode ser tratado como um embate entre esquerda e direita. Ressaltou que as opiniões diferentes precisam ser respeitadas. “Eu posso não concordar com todas as causas da esquerda, não concordar com a lei de gênero e que existam mais de dois gêneros, mas podemos, baseados no amor, unir forças e sermos exemplos em nossos lares e nos ambientes de debates como esse, para atuarmos efetivamente em defesa das mulheres”, disse. O parlamentar também afirmou que é preciso respeitar as mulheres que gostam de receber flores e as que não gostam.
O vereador Jens Mantau encerrou a audiência agradecendo todos os presentes. Reforçou o convite para que a comunidade participe e acompanhe o trabalho da Comissão recém-criada na Câmara para a discutir as questões relativas à violência contra a mulher e também comunicou que entre os encaminhamentos que serão feitos, está o processo para oficializar o Instituto Bia Wachholz. Informou que o contato para quem quiser mais informações a respeito desse instituto pode ser feito pelo celular 988577956.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TVL e será reprisada nesta quarta-feira (20), às 19h45min, nos canais 14 da NET e 19 da BTV. Ficará disponível no site da Câmara: www.camarablu.sc.gov.br
Fonte: assessoria de imprensa da CMB
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