Blindagem institucional da máfia política

charge.com

Luiz Carlos Nemetz

Advogado

 

Na última sexta-feira o Brasil assistiu atordoado, a decretação de liberdade de três deputados estaduais fluminenses, cujas prisões haviam sido decretada por cinco desembargadores federais, do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, no início da semana. Dentre eles, o próprio presidente da ALERG.

Os crimes apontados contra os parlamentares são gravíssimos.

Dramática, também, é a situação do Estado do Rio. Corroído pela corrupção, controlado pelo tráfico de drogas e de armas, em estado de falência econômica, com folha de pagamento dos funcionários públicos em atraso, estruturas de serviço de segurança, de saúde e de educação em frangalhos. Mais de 120 policiais assassinados somente neste ano de 2017. Fatos que resumem bem a trágica situação.

Nunca é demais lembrar que são do Rio o Governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, dois gângsters que comandam uma organização criminosa que tomou de assalto estruturas e empresas públicas em benefício próprio; e que tramita no Rio as ações que investigam corrupção na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

A cidade maravilhosa é o cenário do país em farrapos.

O diagnóstico está feito: o Rio de Janeiro está tomado; ou dominado – para usarmos o jargão das favelas. O prognóstico também está feito. Nada de mudanças à vista no curto prazo.

Mas, poderia ser tudo muito diferente…

Pessoalmente estou convencido que há uma íntima, estruturada e bem gerida capilaridade entre o exercício da atividade política e o tráfico de drogas e de armas. O crime organizado é comandado pelo sistema político, numa estrutura de retroalimentação. E nisso, o Rio de Janeiro não está sozinho.

São todos os políticos que não prestam? Claro que não! Mas há uma grande maioria que comanda os sistemas, que se blindou de tal forma que passaram a ser inatingíveis, dando a sensação que representam o todo.

E o que preocupa, inquieta, aterroriza sobremaneira é a força que essa bandalha demonstra ter, a ponto de atrevida e debochadamente não ser alcançada pela máquina judiciária (que ficou desmoralizada) e seguir agindo, mesmo sob absoluta suspeição, como se nada estivesse acontecendo. Supremo atrevimento.

Então perguntamos: como chegamos a esse ponto?

A resposta é muito fácil. A partir de decisões equivocadas e comprometidas do próprio poder judiciário. No caso, de decisões absurdas do Supremo Tribunal Federal. A corte constitucional brasileira, recentemente, em decisão com nítido viés de proteger o senador Aécio Neves, acusado de prática de uma enfiada de crimes, emitiu entendimento que parlamentar somente poderia ser atingido e submetido a medidas penais cautelares, em estreitas condições, desde que autorizado pela maioria da casa legislativa da qual é integrante.

Pronto! Estava dado o salvo conduto para a impunidade da máfia que controla o sistema político brasileiro. O Supremo Tribunal Federal deu essa decisão de forma constrangida.

Primeiro pelo fato escancarado do alto grau de comprometimento de muitos de seus ministros com o “sistema”.

Segundo pela inexplicável, inaceitável e incompreensível mudança de posição, na última hora, da sua “presidenta”, Carmen Lúcia, que manchando sua biografia, deu sustentação com seu voto, a esse perigoso momento que estamos passando.

O Supremo virou órgão jurisdicional cooptado pelo sistema político.

Nada mais lógico e natural, já que é o sistema político quem nomeia os integrantes do Supremo. De outro lado, vejo alguns colegas criminalistas elogiando a impunidade destes mafiosos, em nome do devido processo legal. Nada mais equivocado, sob o ponto de vista do interesse coletivo. Não há teia social que resista por muito tempo a absoluta impunidade. E não há eleição que mude isso.

A impunidade é o objetivo final de todo bandido. E os bandidos conseguiram uma teia de proteção assustadoramente forte. Seguem preservados por uma enorme maioria que age de má-fé (em defesa dos seus interesses) e por uma meia dúzia de gatos pingados, que em ingênua boa-fé, defendem e protegem essa escória, interpretando de forma totalmente vesga e equivocada, princípios e fundamentos jurídicos – que embora existentes – não são aplicados para punir vagabundos.

Será que os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, que os procuradores e delegados da polícia federal que conduzem a operação “Lava-Jato” têm um Código Penal e de Processo Penal exclusivo para eles? Será que um colegiado de desembargadores, altamente qualificados, que integram Tribunais Regionais Federais são juristas ignorantes que não sabem sopesar a importância e a gravidade dos crimes cometidos por agentes públicos e políticos, e mandam essa gente para cadeia com irresponsabilidade, sem observar minimamente a boa técnica? É óbvio que não!

O que está acontecendo no Rio, e no Brasil, é um movimento de blindagem da bandidagem. E com a cumplicidade de 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. É a vergonha jurisdicional institucionalizada

6 Comentário

  1. Para a independência dos poderes, o STF deveria ser composto por membros do judiciário eleitos por seus pares.

  2. “Não há teia social que resista por muito tempo a absoluta impunidade.”Parabéns, Nemetz!
    Há 40 anos vim de Portugal, morar no Brasil. Como muito bem disse Vera Husadel Dalsenter, mas de forma extremamente rude e descortês, “matar a fome”…Brasileiros muito mais jovens do que eu perguntam-me a toda a hora: – Senhor Alcino, o que o senhor está fazendo neste país?
    A presidentinha do STF começou a naufragar quando se acovardou perante o renanzinho calheiroszinho, ao aceitar o escárnio deste degenerado, que não recebeu aquele oficial de justiça.
    Vamos dar-lhes o troco em 2018, Nemetz? Farei campanha para que se não reeleja nenhum político em 2018.
    Vamos nessa?
    Alcino Carrancho
    (Aquele Que Veio Matar a Fome no Brasil, Mas Não Cospe no Prato em que Comeu)

  3. Ou com mandato definido, como é na Alemanha, por exemplo. Ou as duas formas.

  4. Ministro do STF deveria ser cargo ocupado por quem efetuasse prova , concurso ou algo neste sentido . Indicação política e o mesmo que eleger raposa para cuidar de galinheiro, com minha desculpa as galinhas pela comparação .

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