O Informe Blumenau cantou esta pedra no começo de setembro. A Prefeitura vai tentar nova argumentação junto ao Tribunal de Contas do Estado, com relação ao parecer apresentado pelo órgão na minuta do edital elaborada pelo Município.
O documento está pronto, elaborado pela Comissão Especial, coordenada pelo procurador jurídico do Seterb, Caio Silveira, e será apresentado esta semana ao prefeito Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), que deverá levar pessoalmente para o relator do processo junto ao TCE.
Como estamos em meados de setembro ( a promessa era no máximo em agosto), é pouco provável que o edital seja lançado antes de 2 de outubro, data da votação em primeiro turno. Se tiver segundo turno, será que ficará pronto até o dia 23?
Na realidade, a Prefeitura não precisava enviar a minuta para o TCE antes, mas quis fazer por conta da transparência. Só que o Tribunal devolveu o documento com 30 apontamentos. A integra do parecer está aqui.
O principal ponto questionado pelo TCE diz respeito a cobrança de outorga, no valor de R$ 5 milhões. O Tribunal entende que o pedido beneficia a Piracicabana no processo de seleção, visto que o valor terá que ser reposto a ela, por conta da prestação do serviço para usuários que tinham o crédito do Siga e foi absorvido pela nova empresa.
Caio Silveira usou a própria licitação do Consórcio Siga como argumento. Em 2007, quando João Paulo Kleinübing (PSD) era prefeito, houve outorga. O Município recebeu na época R$ 10 milhões.
Outra ponderação feita pela Comissão de Licitação diz respeito ao pedido reavaliação do cálculo da tarifa, a partir de uma expectativa de aumento da demanda. Entende-se que não é possível contar com esta estimativa, até pela diminuição de usuários, que ocorre em Blumenau e várias outras cidades brasileiras.
Quem comemora é a Viação Piracicabana, que a cada dia de demora roda mais com a tarifa pensada com os custos do finado Consórcio Siga. O contrato emergencial dela a cada dia fica mais longo.
Fora traste!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Contrato emergencial para inglês ver..tudo jogo de carta marcada…precisamos de um Sérgio Moro em Blumenau.
Ué, esses dias o Napoleão falou num debate que estava tudo certo com o transporte…
Mas não vou dizer que ele está mentindo, vai que entra com um processo por difamação que nem fez com o Kuhlmann…
Ué, Ele já não FEZ FEZ FEZ, ainda vai FAZER????????? Minha experiencia diz que, quanto uma licitação como esta demora pra sair, é sinal que estão “acertando”. Alguns vão se aposentar nesta.