Artigo: O Brasil e sua democracia a perigo

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Dalírio BeberDalírio Beber

Senador PSDB

 

 

A decisão do STF desta quinta feira, dia 17 dezembro de 2015, vai para a história como o dia em que deixamos de aprimorar o processo democrático como era de se esperar. A representação popular dos Deputados Federais foi apequenada, a partir do momento que ao estabelecer o rito do processamento do impeachment foi estabelecido pela Corte Suprema do País.

Sim, o peso e importância dos Deputados Federais, ou seja, da Câmara Federal foram substancialmente reduzidos em sua importância, uma vez que, no caso do processo de impeachment, mesmo que a votação seja favorável por unanimidade, ou seja, nem mesmo quando os 513 parlamentares federais se posicionem favoráveis, o Brasil, terá certeza de que haverá a instalação do processo de julgamento por parte do Senado Federal, pois este, por maioria simples, pode simplesmente barrar o processo, determinando seu arquivamento.

Oportuno esclarecer primeiramente que a instalação do processo de impeachment não se constitui em golpe como tentam Dilma e os petistas fazer a população crer.

Não, não se trata de golpe, pois está previsto na Constituição da República e, portanto, seu uso, quando necessário é instrumento da democracia brasileira. Outrossim, é bom que se lembre, que o PT usou esse instrumento da democracia em várias oportunidades contra os ex-presidentes Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Vejam como o PT é incoerente. Quando estava na oposição, o impeachment era instrumento legal, agora, por estar governando o país, o mesmo instituto, usado para questionar o grave erro cometido e apontado pela unanimidade dos Ministros do Tribunal de Contas da União – TCU é considerado golpe das elites, que querem destituir a presidente eleita há menos de ano.

A simples abertura do processo de impeachment não significa que a autoridade contra a qual é instaurado o processo, fatalmente será declarada impedida de continuar à frente do cargo que ocupa. A instrução do processo, onde será obrigatório assegurar amplo direito de defesa, vai produzir, primeiro o convencimento dos membros da Câmara Federal, avançando para o Senado somente, se no mínimo, dois terços da Casa decidirem que há razões para que haja o julgamento da autoridade que cometeu crime de responsabilidade.

Ainda assim, não se pode afirmar que uma vez instalado o tribunal, no caso o Senado Federal, que processará o julgamento da autoridade, se poderá dizer que resultará no impedimento definitivo, com a destituição do cargo que ocupa. Sim, não existe, a possibilidade de se antecipar o que irão decidir os Senadores, que sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, decidirão. Afinal para que tal ocorra serão necessários votos de no mínimo 54 senadores.

Ou seja, o afastamento da Presidente Dilma só se dará se houver o convencimento inconteste de dois terços dos parlamentares federais, primeiro a Câmara e na sequência o Senado. Por isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de criar uma instância intermediária, entre a fase de instrução do processo de impeachment, a cargo da Câmara Federal e o julgamento propriamente dito, a cargo do Senado Federal, assegurando que o plenário do Senado, por maioria simples, ou seja, por 41 votos, determine o arquivamento do processo, atenta, a meu ver, contra o poder de representação dos Deputados Federais, portanto, se constitui em apequenamento da importância e valor da Câmara Federal.

Tenho a convicção de que aquela Casa e seus membros reagirão à altura, buscando através dos mecanismos democráticos, utilizando as medidas judiciais possíveis, reformar esta decisão que não contribui para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

bandeira brasil again

 

2 Comentário

  1. Ideologia política cega até o mais inteligente dos homens .

  2. Creio que o senador Dalírio Beber deve sofrer de uma profunda amnésia. Senador de um partido golpista como é, não me espanta ler tamanhas falácias.

    Me espanta sim, que como senador, pouco conheça a história do Brasil. Imagino que até conheça, mas quer manipular a verdade para justificar o golpe.

    No PT, assim como em muitos partidos, deputados mais radicais apoiavam o “Fora FHC”, mas o partido não apoiava. Isso faz uma diferença muito grande, uma coisa é um deputado querer, outra coisa é o partido querer.

    A decisão, tomada no plenário do 2º Congresso Nacional do PT, em Belo Horizonte (MG) foi de rejeitar o “Fora FHC”, posição comandada por José Dirceu e pelo próprio Lula.

    Uma frase do José Dirceu que muito poderia ensinar a essa partideco golpista que é o PSDB e seu bebezinho Aécio Neves que não se conforma em ter perdido a eleição.

    “É deseducativo para o País, no momento em que o PT quer formar uma coalizão para governar e debater um novo rumo, dizer que o problema do País é Fernando Henrique.” (José Dirceu)

    É muito feio um senador mentir, trabalhar sobre falácias. Aliais, é bom lembrar ao senador que as tais “pedaladas fiscais” o motivo que hoje o PSDB usa para querer aplicar o golpe, foi também usado largamente pelo Fernando Henrique Cardoso e é usado por todos os governadores do PSDB, basta olhar o Beto Richa, no vizinho Paraná. É muita cara de pau um senador do PSDB querer condenar as pedaladas fiscais.

    Por fim, vale lembrar que o senador sequer foi eleito, o cargo lhe caiu no colo por causa da trágica morte de Luiz Henrique. Nem votos suficiente dos catarinenses ele teve.

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