Agora é lei em Blumenau. Quem maltratar animais receberá multa

Foto: assessoria vereador Bruno Cunha

A lei, de autoria  do vereador Bruno Cunha (PSB), com emenda do vereador Ailton de Souza, o Ito (PR), foi sancionada nesta sexta-feira, 20, pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).

Ela determina que abandono e maus tratos de animais terá multa variando entre R$ 1 mil e R$ 4 mil. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

“Demos um importante passo com esse instrumento normativo, com a ajuda de todos lutaremos pela efetividade, cientes da importância do respeito aos animais na construção de uma sociedade melhor!!! Essa é uma conquista de todos que nos ajudaram, incentivaram, votaram e apoiaram”, declarou Bruno Cunha.

A lei é importante. Na segunda-feira, registramos a notícia da morte de sete cachorros por envenenamento na Itoupava Norte. O autor do crime está muito perto de ser confirmado, mas o código penal é falho sobre o assunto, com punições brandas. Não sei se a lei estará regulamentada para punir este crime, mas servirá para outros casos, certamente.

O prefeito também sancionou a lei que cria mais duas vagas no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal , uma para representante dos protetores independentes e a outra, para a Prefeitura.

4 Comentário

  1. Como será a fiscalização ?

    Mais dois cargos criados , estava com deficiência ?

    Qual vereador vai indicar os cargos ?

  2. Preciso de ajuda, como eles tem direito nós donos tbm devemos ter , tou com problemas, minha cofap foi estrupada dentro da sua propria casa e daí como fica. foi pelo cachorro do vizinho que já foi chamado atenção até pela policia….Preciso ajuda..

  3. Imagino e espero que inclua os animais silvestres nesse tema.
    Será importante termos medidas para combater, além dos maus tratos à animais domésticos, os maus tratos à animais silvestres.
    Multa pra quem mantém em cativeiro, caça e/ou atropela de propósito esses animais é IMPORTANTE.
    Parabéns vereador.

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