“A ação e a insistência do Ministério Público nas discussões já superadas no judiciário causa certa estranheza”, diz Kleinübing

Foto: Secretaria de Estado da Saúde (arquivo)

O deputado federal João Paulo Kleinübing ( DEM) pronunciou-se, através da assessoria de imprensa, inclusive na terceira pessoa, sobre a ação de improbidade administrativa acatada pela Justiça de Blumenau contra ele, fato revelado em primeira mão pelo Informe Blumenau nesta quarta-feira, relembre aqui.

Confira.

“Nota Oficial

Acerca da ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público acatada nesta quarta-feira, 09, pelo juiz João Batista Sell, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o deputado e ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing esclarece alguns pontos relevantes para o processo, uma vez que o próprio Ministério Público Federal já se manifestou sobre o caso.

Primeiramente é importante ressaltar que a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina em dezembro de 2017 contra o ex-prefeito João Paulo Kleinübing analisa o suposto descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o ano de 2012, onde o gestor público é proibido, nos últimos oito meses de gestão, de contrair despesas que não possam ser pagas dentro do exercício do mandato.

Este mesmo fato já foi analisado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina quando em 16 de dezembro de 2013 Tribunal decidiu pela regularidade das contas da Prefeitura, recomendando inclusive a Câmara de Vereadores a aprovação das contas do ex-prefeito João Paulo Kleinübing. O próprio Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas, entendeu na época não haver comprometimento da próxima gestão e opinou também pela aprovação das contas.

Em 08 de agosto de 2017 o Ministério Público Federal, através do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se sobre estes mesmos fatos, desta vez na esfera criminal, reconhecendo não haver nenhum crime da parte do ex-prefeito bem como qualquer prejuízo ao município de Blumenau. Com isso, o posicionamento do Ministério Público Federal foi o de recomendar ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito.

Diante de todos estes fatos – a análise dos tribunais, a conclusão pela regularidade das contas da Prefeitura e das ações do ex-prefeito, com dois julgamentos favoráveis – e dos quase cinco anos decorridos desde a prestação de contas, a ação e a insistência do Ministério Público nas discussões já superadas no judiciário causa, de fato, certa estranheza.

O deputado e ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, no entanto, reforça sua confiança na justiça catarinense, manifestando a certeza de que esta Ação será julgada improcedente, como as demais, ficando a verdade reestabelecida.

Assessoria de imprensa – João Paulo Kleinübing”

3 Comentário

  1. “O deputado e ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, no entanto, reforça sua confiança na justiça catarinense, manifestando a certeza de que esta Ação será julgada improcedente, como as demais, ficando a verdade reestabelecida (sic).”

    Joãozinho paulozinho kleinübingzinho: primeiramente, aqui o alcininho carranchinho, do alto da sua sabedoriazinha, vai te dizer que, quem não deve não teme!

    Então, fica bem quietinho no teu lugarzinho e deixa a JUSTIÇA te fazer justiça. A JUSTIÇA catarinense não está nem aí para o fato de tu confiares nela ou não confiares, maninho kyrydynhooooo!

    Juízo, lyndynho! E vai tomar… chá de erva cidreira ou maracujina, meu benzinhooooo!

  2. Se culpado , responda por sua responsabilidade , se inocente , cobre o MP após a absolvição.

    Tudo deve ser esclarecido , tudo deve ser transparente .

  3. Difícil de entender. Como o Ministério Público Federal pede arquivamento, STF, defere este e no âmbito municipal ( estadual) abre-se o mesmo procedimento. Tem hora que me dá um comichão!!!!!

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