A crise da democracia representativa brasileira

Foto: O Globo

Romualdo Paulo Marchinhacki

Presidente da OAB Blumenau.

 

Superado o momento de tensão causado pela greve dos caminhoneiros, é o momento de refletirmos sobre os últimos acontecimentos. Com as justas reivindicações dos caminhoneiros, que diga-se, foram vítimas de políticas equivocadas do governo, surgiram alguns defensores da intervenção militar.

Nunca é demais lembrar que nossa Constituição Federal, editada após um processo de redemocratização pós-regime militar, estabelece logo no preâmbulo que ela veio para “instituir um Estado democrático”, e no seu artigo primeiro estabeleceu ser o nosso país um Estado Democrático de Direito e, ainda, que o poder é exercido pelo povo, através de representantes eleitos ou diretamente, inserindo em seu texto a chamada democracia participativa.

De imediato a Constituição afasta qualquer possibilidade de intervenção militar, ao afirmar que o povo escolhe diretamente os seus representantes. E aqui é importante frisar que não é com a volta do regime militar, com o fim das liberdades, de locomoção, de expressão, imprensa livre, que vamos resolver as mazelas e os problemas do Brasil.

Só construiremos uma grande nação dentro de um regime democrático, que possui avanços e retrocessos, mas ainda é o melhor regime de governo que temos. Vivemos um momento de crise da democracia representativa, no qual se diz que os políticos eleitos não nos representam. Isto se dá porque nossos representantes uma vez eleitos sucumbem as influências do poder, passando a atuar em nome de interesses pessoais, em detrimento dos anseios da população que lhe conferiu o mandato.

Precisamos escolher melhor nossos representantes, não reelegendo aqueles que traíram o mandato que lhes foi outorgado, elegendo pessoas comprometidas com as grandes reformas que o Brasil precisa. Uma reforma política que reduza o custo das campanhas, que dê maior representatividade aos eleitos, estabelecendo, por exemplo, o voto distrital; Uma reforma tributária, que reduza os custos para as empresas, que reduza a carga tributária, que acabe com as renúncias fiscais baseadas no compadrio e, que venha acompanhada de um novo pacto federativo.

Os eleitores terão neste ano a importante missão de escolher melhor seus representantes, mas em razão dessa crise de representatividade, é importante que o povo conheça e utilize mais os mecanismos de democracia direta prevista na Constituição, participando diretamente do governo, pois na democracia representativa, o governo é do povo, mas sem o povo. É com o povo sentindo-se partícipe do governo, influenciando nas decisões, que vamos solidificando a jovem democracia brasileira e espantando para bem longe o radicalismo, a intolerância e principalmente, qualquer tentativa de retrocesso com um regime ditatorial.

5 Comentário

  1. Comento a frase, “Precisamos escolher melhor nossos representantes, não reelegendo aqueles que traíram o mandato que lhes foi outorgado…”

    Há que não se perder a grande chance em 07 de outubro de despachar o antro de bandidos, verdadeiro esgoto cloacal que grassa no nosso Congresso. Passemos a régua neles TODOS! É a solução! Como muito do esgoto ainda não foi descoberto, eu não saberei porque estou batendo, mas o quadrilheiro saberá porque estará apanhando…

    Alcino Carrancho
    (El Defenestrador Implacable)

  2. Sim, quanto delírio… a intervenção militar seria o fim das redes sociais, da liberdade de expressão e ideias e da democracia e dos baixos investimentos nacionais e estrangeiros que ainda temos. Seria um grande retrocesso com mais desemprego ainda e caos total!
    Seríamos a nova Venezuela 10X pior!

  3. Correto o texto , a população brasileira precisa parar de votar sem olhar a quem . Temos chance de quatro em quatro anos mudar a política, mas a maioria continua votando nos mesmos .
    Democracia se faz com a participação popular , mas o brasileiro só olha para o próprio umbigo .
    Se começarmos a pensar como um povo culto, acabamos com a reeleição , sem precisar mudar quase nada , somente a forma de votar .

  4. Os pedidos por intervenção militar representam um “pedido de socorro” de uma população descrente com a democracia representativa e para quem viver está cada vez mais difícil. Não é um pedido por uma nova ditadura, mas sim para parar com a roubalheira e dar rumo para um país desgovernado.
    Pena que a classe política insista em se “fingir de morta” e faça de conta que não ouviu o recado dado. Vão esperar a poeira das manifestações baixar e continuar desviando o dinheiro da merenda escolar, saúde, obras públicas, etc.
    Não percam tempo. Cuidem de suas vidas acordando cedo e trabalhando muito, pois nada vai mudar. Nem mesmo depois das eleições.
    Já passei da época de acreditar em Papai Noel ou que as coisas vão mudar nesse país.

  5. É sabido que quando votamos, procuramos eleger aqueles que realmente estão comprometidos com as causas populares e que tenham a ver com sua ideologia política, sempre em nome da democracia representativa.
    Todos votamos com boa fé; porém, como se exigir que o eleito, ao sem empossado de seu mandato faça um juramento e se cobre dele quando for cooptado pelo sistema já enraizado do toma-lá, dá-cá…
    Se tivéssemos instrumentos jurídicos que possibilitassem a exclusão sumária do eleito quando fizesse alguma negociata, que vai contra os princípios morais e/ou partidários talvez teríamos mais controle sobre a classe política eleita.
    Rodolfo de Salvp

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